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INDICAÇÃO Nº 635/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A ABERTURA DE PROCESSO DE CONCESSÃO PARA
EXPLORAÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICOS COM TRICICLOS E
QUADRICICLOS.
Venho respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja
estudada a abertura de processo de concessão para interessados em explorar a atividade
de passeios turísticos com triciclos e quadriciclos no Município.
A referida concessão tem por objetivo fomentar o turismo local, incentivar a
geração de emprego e renda, bem como organizar e regulamentar a atividade,
garantindo segurança aos usuários, ordenamento do trânsito e adequada utilização dos
espaços públicos.
Diante do exposto, INDICA-SE que o Poder Executivo Municipal avalie a
viabilidade técnica, jurídica e administrativa para a implantação do referido processo de
concessão, com a definição de normas, critérios de participação, rotas autorizadas e
mecanismos de fiscalização.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 18 de dezembro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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