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materia nº 27/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaInformações, que dizem respeito às obras de coleta e tratamento de esgoto no município de Ouro Fino.
native_id1047

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-20 Matéria Arquivada — —
2022-05-19 Requerimento Respondido — —
2022-05-02 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-02 Matéria Aprovada — —
2022-04-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-04-28 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-06T13:34:19.909218-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 027/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta 
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, 
o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito às 
obras de coleta e tratamento de esgoto no município de Ouro Fino.
1) Em relação as obras de coleta e tratamento de esgoto no município de Ouro
Fino, anunciadas pelo Senhor Chefe do Executivo, solicito as seguintes 
informações e documentos:
2) Cronograma de obras e atual situação;
3) Projeto de engenharia;
4) Planilhas orçamentarias;
5) Andamento do processo de licitação;
6) Licenças e autorizações emitidas pelos órgãos competentes;
7) Previsão de início e término da obra;
8) Considerando que há uma comissão para revisão do Plano Diretor, será 
estabelecido a obrigatoriedade de os loteadores disporem de instalação de redes 
de coleta de esgoto nos projetos de loteamentos no município?
JUSTIFICATIVA
Considerando que esta gestão possui o objetivo de, futuramente, realizar a 
construção de uma rede coletora e de tratamento de esgoto no município de Ouro Fino, 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
vimos pelo presente requerimento obter maiores informações da administração
municipal sobre a situação destas obras, seu cronograma e previsão de início.
Temos convicção de que esta obra representa um marco atemporal para a 
história de nossa cidade. Com isso, poderemos alcançar a universalização dos serviços 
de saneamento básico, garantindo que nossos munícipes tenham acesso à água potável e 
ao tratamento e à coleta de esgoto.
Por fim, contamos com os nobres pares na aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 28 de abril de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador –PSB

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