materia nº 165/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL
PARECER N.º — — 12025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025 —
“Ratifica o Protocolo Estatutário do
Parlamento das Sete Cidades Sul Mineiras”.
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e
Redação Final, reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para
da Câmara Municipal de Ouro Fino ao Parlamento das Sete Cidades Sul
Registra-se que no projeto de resolução em análise não foram
detectadas inconsistências de redação, não havendo, portanto, vícios quanto à
técnica legislativa utilizada. O texto é coerente e objetivo, atendendo aos
Assim, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa do Projeto de Resolução nº 012/2025.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 19 de
DM Vânia Aparecida Vieira
Honório Couto
Presidente Vice-presidente
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435