materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL
O FINO
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
PARECER N.º 12025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
acompanhamento por Médico Veterinário
em leilões e eventos similares envolvendo
animais, no Município de Ouro Fino e dá
outras Providências”
elaboração do competente parecer em relação ao Projeto de Lei Complementar
nº 002/2025.
em tramitação.
Assim, somos pelo Prosseguimento e votação do Projeto de lei pelo
Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 19 de
dezembro de 2025.
Vânia Aparecida Vieira Psiblidtodom. usto
Couto Muroni Honório
Presidente Vice-presidente Relator
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435