materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL
O FINO
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
PARECER N.º 12025
“Institui, no âmbito do Município de Ouro
Fino, o “Banco de Ração e Utensílios para
Proteção de Animais” e dá outras
Providências”
nº 003/2025.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente Projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do Projeto de lei pelo
Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 19 de
dezembro de 2025.
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Vânia Aparecida Vieira Ds “Agostinho Carlos Augusto
Couto Muroni Honório
Presidente Vice-presidente Relator
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435