materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 08 de janeiro de 2026.
Ofício CAH Nº 021/2026
À Senhora
Maisa Gonçalves de Almeida.
Chefe da Divisão de Cadastros, Arrecadação e Tributação
Prefeitura de Ouro Fino — MG
C/C Ao Senhor
Luiz Américo Moreira
Fiscal de Postura
Assunto: Solicitação de providências urgentes quanto a lotes em estado de abandono
no bairro dos Palomos, nas proximidades do lago.
Prezada,
Venho, por meio deste, na qualidade de Vereador do Município de Ouro
Fino/MG, solicitar providências urgentes em relação a diversos lotes localizados no bairro
dos Palomos, mais especificamente nas proximidades do lago, os quais se encontram em
estado precário de conservação.
Conforme relatos recorrentes de moradores da localidade & gonstatação in loco,
verifica-se que diversos terrenos apresentam mato excessivamente alto, em alguns pontos
ultrapassando a altura de uma pessoa, presença de árvores nb interor dos lotes e ausência
de manutenção adequada, situação esta que tem ocasionado à frequente invasão de
animais peçonhentos, além de outros transtornos que colocafr em risco a saúde, a
segurança e o bem-estar da população.
Ressalta-se que se trata de área urbana, devendo os proprietários dos referidos
lotes observar o que dispõe o Código de Posturas do Município de Ouro Fino, mantendo
seus imóveis em condições adequadas de limpeza e conservação.
Diante do exposto, requeiro que sejam adotadas as providências cabíveis para
a identificação dos proprietários dos lotes, para a devida notificação dos responsáveis e,
caso não haja a regularização da situação após a notificação, a aplicação das penalidades
previstas na legislação municipal vigente, nos casos de descumprimento.
Encaminho fotos em anexo que demonstram a gravidade da situação relatada,
reforçando a necessidade de uma atuação célere por parte do Poder Executivo.
RECEBEMOS EM
ROSAS
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralgncamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Certo de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Senhoria quanto ao
tema, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Carlos Augusto Honório
Vereador —- NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
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