materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL
hi OUROFINO CÓPIA
Ao Senhor
Thiago Zuccon
Diretor de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Prefeitura de Ouro Fino - MG
C/C Ao Senhor
Eder Fernandes de Almeida
Chefe de Gabinete
Assunto: Solicitação de am pliação e adequação do sistema de videomonitoramento
na Praça do Berrante Municipal.
Senhor Diretor,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar a ampliação e a adequação
do sistema de monitoramento por câmeras de segurança na Praça do Berrante Municipal,
com o objetivo de eliminar pontos cegos atualmente existentes e proporcionar maior
segurança aos munícipes que frequentam o local.
Ressalta-se que o presente pleito encontra respaldo na legislação municipal
vigente, já aprovada e devidamente sancionada, que dispõe sobre a implantação de
sistemas de videomonitoramento em espaços públicos, visando à prevenção de
ocorrências indevidas, à preservação do patrimônio público e à promoção da ordem e da
segurança coletiva.
Embora a Praça do Berrante já conte com câmeras de segurança instaladas,
observa-se que o sistema atual não abrange toda a extensão do espaço, permanecendo
diversos pontos sem cobertura adequada. Tais pontos cegos têm possibilitado, ou podem
vir a possibilitar, a ocorrência de atividades irregulares e inadequadas ao uso do espaço
público, bem como a comercialização irregular de bebidas, inclusive com risco de acesso
por adolescentes e menores de idade, situação que tem gerado preocupação junto à
comunidade local.
Diante desse cenário, entende-se como necessária a instalação de novas
câmeras de segurança, de forma técnica e estrategicamente planejada, especialmente nos
seguintes locais:
* No lado oposto à entrada principal da Praça do Berrante, tendo
como referência a área próxima aos estabelecimentos de lanches;
* Nos pontos cegos existentes em todo o entorno da praça,
atualmente sem cobertura eficaz do sistema de monitoramento; RECEBEMOS EM
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
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DE OURO FINO
* Na quadra esportiva, incluindo seu interior e toda a área ao redor;
* No corredor localizado ao redor da quadra, local de grande
circulação de pessoas;
* Nas calçadas nas proximidades da praça, amplamente utilizadas
por frequentadores e transeuntes.
A ampliação e a adequação do sistema de videomonitoramento nesses pontos
contribuirão significativamente para a prevenção de irregularidades, o aumento da
sensação de segurança, a proteção de crianças e adolescentes, bem como para a melhor
organização, fiscalização e uso adequado do espaço público.
Diante do exposto, solicita-se que essa Diretoria, em conjunto com os setores
competentes do Poder Executivo, avalie o presente pedido e adote as providências
necessárias para viabilizar a implantação das câmeras de segurança nos locais
mencionados, em conformidade com a legislação municipal vigente.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Carlos Augusto Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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