materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OUROFINO CÓPIA
Ouro Fino, 13 de janeiro de 2026.
Ofício CAH Nº 023/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal de Ouro Fino — MG
Assunto: Solicitação de ampliação e adequação do sistema de videomonitoramento
na Praça do Berrante Municipal.
Senhor Prefeito,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar a ampliação e a adequação
do sistema de monitoramento por câmeras de segurança na Praça do Berrante Municipal,
com a finalidade de eliminar pontos cegos atualmente existentes e proporcionar maior
segurança aos munícipes.
Ressalta-se que o presente pleito encontra amparo na legislação municipal
vigente, já aprovada e devidamente sancionada, que dispõe sobre a implantação de
sistemas de videomonitoramento em espaços públicos, com o objetivo de prevenir
ocorrências indevidas, preservar o patrimônio público e promover a ordem e a segurança
coletiva.
Embora a Praça do Berrante já conte com câmeras de segurança instaladas,
observa-se que o sistema atual não abrange toda a extensão do local, permanecendo
diversos pontos sem cobertura adequada. Esses pontos cegos têm possibilitado, ou podem
vir a possibilitar, a ocorrência de atividades irregulares e inadequadas ao uso do espaço
público, bem como a comercialização irregular de bebidas, inclusive com risco de acesso
por adolescentes e menores de idade, situação que tem gerado preocupação à comunidade
local.
Diante desse cenário, torna-se necessária a instalação de novas câmeras de
segurança, de forma técnica e estrategicamente planejada, especialmente nos seguintes
locais:
e No lado oposto à entrada principal da Praça do Berrante, tendo
como ponto de referência a área próxima aos estabelecimentos de lanches;
e Nos pontos cegos existentes em todo o entorno da praça,
atualmente sem cobertura eficaz do sistema de monitoramento;
e Na quadra esportiva, incluindo seu interior, bem como toda a área
ao redor;
e No corredor localizado ao redor da quadra, local de grande
circulação de pessoas;
RECEBEMOS EM
JO.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralgncamaraourofino.mg.gov.br
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DE OURO FINO
e Nas calçadas nas proximidades da praça, amplamente utilizadas
pelos frequentadores e transeuntes.
A ampliação e a adequação do sistema de videomonitoramento nesses pontos
contribuirão significativamente para a prevenção de irregularidades, o aumento da
sensação de segurança, a proteção de crianças e adolescentes, além de favorecer a
organização, fiscalização e o uso adequado do espaço público.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo, por meio dos setores
competentes, avalie o presente pedido e adote as providências necessárias para viabilizar
a implantação das câmeras de segurança nos locais mencionados, em conformidade com
a legislação municipal vigente.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Carlos Augusto Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000