materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO cóPiA
Ofício NLS nº 001/2026.
Ouro Fino, 14 de janeiro de 2026.
A
Exma. Sra.
Isabela Marinello Gomes
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Prezada Senhora, Gabinete do Prefeito—
Considerando o projeto de lei nº 3.617 de 2025 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 24 de novembro de
2025, que posteriormente foi sancionado pelo Prefeito Municipal e
transformado na Lei Municipal nº 3.335 de 19 de dezembro de 2025.
Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram
indicações de transferência de recursos ao EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dentre elas, a emenda impositiva de nº 020/2025 do vereador
NELSON LOPES DA SILVA, no valor de R$ 10.841,33 (dez mil oitocentos e
quarenta e um reais e trinta e três centavos), entretanto essa emenda
=="
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
impositiva para a destinação de recursos ao Poder Executivo acima
mencionado foi aprovada com a classificação orçamentária
020201.04.122.0001.0.005 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Considerando que após a verificação de algumas outras
prioridades que surgiram a esta Entidade, o Excelentíssimo Vereador, acima
qualificado, solicita cordialmente que a referida emenda, acima citada, seja
alterada a sua classificação orçamentária, que ao invés de
020201.04.122.0001.0.005 — CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo seja
modificada para 020201.04.122.0001.0.005 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e
Material Permanente.
Após as considerações acima expostas, o vereador abaixo
subscrito, solicita a nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda a
modificação na emenda, acima referida, alterando a classificação orçamentária
para 020201.04.122.0001.0.005 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS —- 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente.
Sem mais me despeço.
Atenciosamente
Vereador - RENUBLICANOS
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435