materia nº 27/2026

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício CAH Nº 027/2026.
Ouro Fino, 19 de janeiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor 
Gentil Nogueira de Sá Junior
Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Brasília – DF
Assunto: Solicitação de fiscalização e providências regulatórias quanto à ausência, 
oscilações e quedas recorrentes de energia elétrica no bairro Complexo Gargatá –
Ouro Fino/MG.
Senhor Diretor,
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vêm, respeitosamente, por meio deste, levar ao conhecimento dessa Agência 
Reguladora os recorrentes problemas relacionados à ausência de fornecimento, oscilações 
e quedas constantes de energia elétrica que vêm ocorrendo, de forma rotineira, nos 
últimos meses, no município de Ouro Fino/MG, em especial no bairro Complexo Gargatá.
Inúmeros moradores da referida localidade têm relatado transtornos frequentes 
decorrentes da instabilidade no fornecimento de energia elétrica, impactando diretamente 
a qualidade de vida da população, além de ocasionar prejuízos a residências, 
estabelecimentos comerciais e demais atividades essenciais. Ressalta-se que, apesar das 
diversas reclamações efetuadas junto à concessionária responsável, até o presente 
momento não houve solução definitiva para a situação.
Para fins de referência e eventual apuração técnica, seguem alguns números de 
instalação/número de cliente informados pelos moradores afetados:
3015619130 / 3015389114 / 3015378576 / 3015387850 / 3013947214 / 3015401709.
Diante do exposto, solicitamos a essa Agência Nacional que avalie a situação 
relatada, no âmbito de suas competências regulatórias e fiscalizatórias, verificando o 
cumprimento, por parte da concessionária, dos padrões de continuidade e qualidade do 
fornecimento de energia elétrica estabelecidos pela legislação e pelas normas da ANEEL.
Requer-se, ainda, que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive com 
a instauração de procedimentos de fiscalização, se assim entender pertinente, bem como 
a orientação e cobrança formal da concessionária para que apresente soluções técnicas 
eficazes, garantindo a regularidade do serviço prestado à população local.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Cientes da relevância do papel institucional dessa Agência na defesa dos 
direitos dos consumidores e na regulação dos serviços públicos de energia elétrica, 
aguardamos manifestação quanto às medidas que poderão ser adotadas.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada consideração.
Respeitosamente,