materia nº 33/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício CAH Nº 033/2026.
À Sua Senhoria o Senhor
Luís Américo Moreira
Fiscal Municipal
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Gabinete do Prefeito |
Assunto: Solicitação de notificação dos proprietários de terrenos abandonados para
realização de limpeza e manutenção no Bairro dos Palomos.
Prezado,
Venho, por meio deste ofício, solicitar providências urgentes por parte do setor
de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em relação aos terrenos localizados
no Bairro dos Palomos, os quais se encontram, em sua maioria, em situação extremamente
precária.
Diversos terrenos do referido bairro apresentam mato excessivamente alto,
entulhos acumulados, presença de árvores dentro dos lotes, além de locais que não
recebem qualquer tipo de limpeza há anos, havendo inclusive terrenos que, segundo
relatos, nunca foram limpos. Em alguns pontos, o mato ultrapassa dois metros de altura,
agravando ainda mais a situação.
A condição atual desses terrenos tem ocasionado o surgimento frequente de
animais peçonhentos, bem como a proliferação excessiva de caramujos, conhecidos por
transmitirem inúmeras doenças, gerando grande preocupação aos moradores da região. O
cenário tem resultado em inúmeras reclamações da população local.
Ressalta-se também que há empresas responsáveis por construções na região
que deixam de recolher adequadamente os entulhos, descartando-os indevidamente em
terrenos vizinhos ou próximos, contribuindo para o agravamento do problema.
Diante do exposto, solicita-se que seja realizada fiscalização in loco, bem como
a verificação, junto ao mapa cadastral da Prefeitura, da identificação dos proprietários dos
referidos terrenos, para que sejam devidamente notificados. Caso não sejam tomadas as
providências necessárias para a limpeza e regularização dos lotes, requer-se a aplicação
das medidas legais cabíveis, incluindo multas, conforme a legislação municipal vigente,
a fim de coibir a reincidência dessas práticas.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino. ma dov br
CÂMARA MUNICIPAL
[6 D OURO FINO
Certo da atenção e das providências necessária:
s por parte desse respeitável
setor, aguardo retorno.
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Carlos Áugu to Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
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