materia nº 34/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
À Sua Senhoria a Senhora
Maísa Gonçalves de Almeida
Chefe da Divisão de Arrecadação, Cadastro e Tribdk
Prefeitura Municipal de Ouro F ino-MG
Assunto: Solicitação de notificação dos proprietários de terrenos abandonados para
realização de lim peza e manutenção no Bairro dos Palomos.
Prezada,
Venho, por meio deste Ofício, solicitar providências urgentes por parte do setor
de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em relação aos terrenos localizados
no Bairro dos Palomos, os quais se encontram, em sua maioria, em situação extremamente
precária.
Ressalta-se também que há empresas responsáveis por construções na região
que deixam de recolher adequadamente os entulhos, descartando-os indevidamente em
terrenos vizinhos ou próximos, contribuindo Para o agravamento do problema.
Diante do exposto, solicita-se que seja realizada fiscalização in loco, bem como
a verificação, junto ao mapa cadastral da Prefeitura, da identi ficação dos proprietários dos
referidos terrenos, para que sejam devidamente notificados. Caso não sejam tomadas as
providências necessárias para a limpeza e regularização dos lotes, requer-se a aplicação
das medidas legais cabíveis, incluindo multas, conforme a legislação municipal vigente,
a fim de coibir a reincidência dessas práticas.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Quro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1495, e-mail, diretorgeralficamaraourofino ma ou hr
CÂMARA MUNICIPAL
ie OURO FINO
Certo da atenção e das
providências necessárias por parte desse respeitável
setor, aguardo retorno.
Carlos Augu to Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n,º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (as) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralEcamaraourofino.mg.gov. br