materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL (çõe:.
|DE OURO FINO
Ofício Presidência n.º 004/2026
Ouro Fino, 27 de janeiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Saigueira Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 01º Sessão
Extraordinária
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 01º
Sessão Extraordinária, realizada em 26 de janeiro do corrente ano:
1 - PROJETO DE LEI N.º 3.637/2026 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em
favor de unidades orgamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.
2 - PROJETO DE LEI N.º 3.638/2026 - Autoriza a abertura de crédito especial em favor
do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 2.276.132,02, para os fins que especifica
3 - PROJETO DE LEI N.º 3.639/2026 - Autoriza a abertura de crédito especial em favor
da Diretoria de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica.
4 - PROJETO DE LEI N.º 3.640/2026 - Autoriza a abertura de crédito suplemeentar em
favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 5.317.361,27, para os fins que especifica.
5 - PROJETO DE LEI N.º 3.641/2026 - Altera o Anexo Único de Lei Municipal 7.795/2018
e estabelece outras providências.
6 - PROJETO DE LEI N.º 3.642/2026 - Dispõe sobre a criação de vantagem temporária
para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos
professores.
7 - PROJETO DE LEI N.º 3.642/2026 - Altera o artigo 1º da Lei 3.095/2023 que autoriza o
Pnger Executivo a conceder peneficios aos médicos participantes do Programa Médicos
pelo Brasil e dé outras providências.
Respeitosamente, ee
E 4 paes
Payló de Oliveira Prado
etor Gefal
âmaça Municipal dg'Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gisseai
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 34a1-1435Êder
n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG. CEP 37570-000
Chet de Gabinete
Fernandes de Arnoldo