materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 29 de janeiro de 2026.
Ofício NLS Nº 004/2026.
À Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Solicitação de Informações - Situação das Escrituras da Rua Chico
Mendes.
Senhor Prefeito,
Venho, por meio deste, respeitosamente, solicitar a este Poder Executivo
informações acerca da situação das escrituras das residências localizadas na Rua Chico
Mendes, no Bairro do Alto.
Segundo relatos dos moradores da referida via, as escrituras dos imóveis
estariam pendentes, o que tem causado preocupação e insegurança às famílias residentes,
diante da ausência de regularização definitiva da propriedade dos imóveis.
Diante do exposto, solicita-se que a Prefeitura esclareça a situação atual das
referidas escrituras e informe quais providências estão sendo adotadas ou poderão ser
adotadas para a resolução das pendências mencionadas.
Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Respeitosamente,
e Bd
Vereador - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Ouro Fino
RECEBEMOS EM
92] o
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mia Encl anus saga 4 Í96) 94 AS-EIÃO 7 [96) 3441514495 asmail, diretormeralcamaraourofino.ma.gov.br