CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 004/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/02/2026 01º Sessão Ordinária
x) APROVADO
( ) REJEITADO
Ol.
Presidente
O signatário da presente, Vereador CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
(NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado pelo
artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa
Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja
encaminhada ao Senhor Walter Luiz Pereira, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino - DMAAE, a presente MOÇÃO DE
APELO, para adoção de providências urgentes relacionadas ao sistema de
drenagem e escoamento de águas pluviais no Distrito de São José do Mato Dentro.
Considerando que moradores da Rua do Comércio, no Distrito de São José
do Mato Dentro, vêm enfrentando problemas recorrentes de acúmulo de água,
escoamento de terra, assoreamento e obstrução das manilhas existentes,
especialmente em períodos chuvosos;
Considerando que a deficiência do sistema de drenagem provoca o
descimento de água com grande volume de terra, causando transtornos à
mobilidade, riscos à segurança, danos à infraestrutura da via pública e prejuízos
diretos aos moradores;
Considerando que há necessidade tanto da desobstrução e limpeza das
manilhas já existentes quanto da implantação de um novo sistema de manilhamento,
com manilhas adequadas e de maior capacidade, de modo a garantir o correto
escoamento das águas pluviais;
Rua Rogéria Gissonl, n.º 450, Centro de Quro Fino-MG, CEP 37570-000
Comatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435 / diretorgeralgocamaraOuroFino.mg.gov.br
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Considerando que também se verificam problemas graves de drenagem na
via localizada próxima à entrada do distrito, nas imediações da caixa d'água do
município, onde o sistema de escoamento encontra-se comprometido e sem
manutenção adequada;
Considerando que, diante da ausência de solução definitiva, os próprios
moradores têm sido obrigados a realizar, por conta própria, a limpeza da via e a
remoção de terra acumulada, o que evidencia a urgência de intervenção do poder
público;
Considerando que compete ao DMAAE atuar na manutenção, limpeza e
adequação dos sistemas de drenagem, contribuindo para a preservação das vias
públicas, a segurança da população e a melhoria da qualidade de vida da
comunidade;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino manifesta APELO
INSTITUCIONAL ao Senhor Walter Luiz Pereira, Diretor do DMAAE, para que sejam
adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias à desobstrução e
limpeza das manilhas existentes, bem como à implantação de um novo e eficiente
sistema de manilhamento e drenagem no Distrito de São José do Mato Dentro,
solucionando de forma definitiva os transtornos enfrentados pela população local.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 28 de janeiro de 2026.
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