materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 002/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/02/2026 012 Sessão Ordinária
XX) APROVADO
L ) REJEITADO
Presidente
idente Sedretário
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa, Vereador
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO (NOVO), amparado no artigo 186 e seguintes
do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta está propositura ao
egrégio Plenário e, caso aprovada, seja a mesma despachada ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel a referida MOÇÃO DE APELO
solicitando providências urgentes ao setor de fiscalização da Prefeitura em relação
aos terrenos localizados no bairro Palomos que se encontram em estado precário de
conservação.
Considerando que diversos terrenos do referido bairro apresentam mato
excessivamente alto, em alguns pontos ultrapassando dois metros de altura, além
de entulhos acumulados, presença de árvores sem manejo adequado dentro dos
lotes e locais que não recebem qualquer tipo de limpeza há anos, havendo inclusive
terrenos que, segundo relatos dos moradores, nunca foram limpos;
Considerando que a condição atual desses terrenos tem ocasionado o
surgimento frequente de animais peçonhentos, bem como a proliferação excessiva
de caramujos, conhecidos por transmitirem diversas doenças, gerando insegurança,
risco à saúde pública e grande preocupação aos moradores da região, resultando
em inúmeras reclamações da população local;
Ressalta-se, ainda, que há empresas responsáveis por construções na
região que deixam de recolher adequadamente os entulhos oriundos de obras,
realizando o descarte irregular em terrenos vizinhos ou próximos, contribuindo
significativamente para o agravamento da situação.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral&camaraOuroFino.mg.gov.br
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Diante do exposto, apela-se para que seja realizada fiscalização in loco,
bem como a verificação, junto ao cadastro imobiliário da Prefeitura, para a devida
identificação dos proprietários dos terrenos, a fim de que sejam formalmente
notificados.
Caso não sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza,
manutenção e regularização dos lotes, requer-se a aplicação das medidas legais
cabíveis, incluindo multas e demais sanções previstas na legislação municipal
vigente, com o objetivo de coibir a reincidência dessas práticas e garantir segurança,
saúde e bem-estar à população.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, 26 de janeiro de 2026.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
VEREADOR
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