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INDICAÇÃO Nº 013/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a Vossa
Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao Sr.
Walter Luiz Pereira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de
Ouro Fino - DMAAE, SUGERINDO A AVALIAÇÃO E O APRIMORAMENTO DO
SITE INSTITUCIONAL DA AUTARQUIA, ESPECIALMENTE NO QUE SE
REFERE À EMISSÃO DE 2ª VIA E AO PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA
EM ATRASO.
Ressalta-se que o site do DMAAE já disponibiliza a opção de emissão de segunda
via das contas, contudo, o acesso atualmente encontra-se vinculado exclusivamente ao código
do consumidor, informação que muitos usuários não possuem ou encontram dificuldade em
localizar.
Em razão dessa limitação, diversos munícipes acabam sendo obrigados a
comparecer presencialmente à sede do DMAAE apenas para obter informações e regularizar
débitos, o que gera transtornos, sobretudo para pessoas idosas, trabalhadores em horário
comercial e moradores de regiões mais afastadas.
Diante disso, sugere-se a implementação da possibilidade de consulta, emissão de
débitos e pagamento utilizando o CPF do titular, como forma alternativa ou complementar ao
código do consumidor, tornando o sistema mais acessível, funcional e alinhado aos princípios
da modernização administrativa e da eficiência na prestação dos serviços públicos.
A medida tende a beneficiar tanto a população, ao facilitar a regularização de
débitos, quanto o próprio DMAAE, ao incentivar a adimplência e otimizar o atendimento ao
público.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 27 de janeiro de 2026.
FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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