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INDICAÇÃO Nº. 017/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a Vossa
Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO
INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DAS ESCRITURAS DAS
RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA RUA CHICO MENDES, NO BAIRRO DO
ALTO.
Segundo relatos dos moradores, as referidas escrituras estariam pendentes, o que
tem gerado insegurança jurídica às famílias, além de dificuldades para a regularização dos
imóveis, acesso a financiamentos e demais direitos decorrentes da propriedade legal.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura informe qual a situação atual das
escrituras das casas da Rua Chico Mendes, no Bairro do Alto, considerando os relatos dos
moradores quanto à existência de pendências relacionadas à regularização dos referidos
imóveis.
Certos de podermos contar com a atenção dispensada, renovamos nossos
agradecimentos.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 29 de janeiro de 2026.
NELSON LOPES DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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