materia nº 8/2026

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Ofício PHCS Nº 008/2026
Ouro Fino, 04 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Anexação da Lei Municipal nº 3.288/2025 ao Projeto de Lei nº 4.709/2025.
Caríssimo Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a especial atenção de Vossa 
Excelência para que seja anexada ao Projeto de Lei nº 4.709/2025, de autoria da Deputada 
Estadual Beatriz Cerqueira, a Lei Municipal nº 3.288/2025, do Município de Ouro 
Fino/MG.
A referida lei reconhece como de relevante interesse cultural afro-brasileiro a 
Congada Serena de São Benedito de Ouro Fino, iniciativa já consolidada no âmbito 
municipal, que expressa o reconhecimento institucional desta Casa Legislativa à 
importância histórica, cultural e identitária dessa manifestação tradicional.
A anexação da norma municipal ao projeto em tramitação nesta Assembleia 
contribuirá para o fortalecimento da proposição, demonstrando a convergência entre os 
entes federativos e o apoio local à valorização e preservação do patrimônio cultural afro￾brasileiro.
Renovo votos de elevada estima e consideração e coloco-me à disposição para 
quaisquer esclarecimentos.
Respeitosamente,