materia nº 9/2026

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Ofício PHCS Nº 009/2026
Ouro Fino, 04 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Anexação da Lei Municipal nº 3.274/2025 ao Projeto de Lei nº 4.872/2025.
Caríssimo Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a especial atenção de Vossa 
Excelência para que seja anexada ao Projeto de Lei nº 4.872/2025, de autoria do Deputado 
Estadual Doutor Paulo, a Lei Municipal nº 3.274/2025, do Município de Ouro Fino/MG.
A referida lei reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, 
turístico e gastronômico do Município de Ouro Fino o Mercado Municipal “Benedito 
Pinto Mendonça”, espaço de grande relevância para a identidade cultural, a economia 
local e a preservação das tradições do município.
A anexação da norma municipal ao projeto em tramitação nesta Assembleia 
contribuirá para o fortalecimento da proposição, evidenciando o reconhecimento prévio 
no âmbito local e a consonância entre os entes federativos quanto à valorização desse 
importante patrimônio público.
Renovo votos de elevada estima e consideração e coloco-me à disposição para 
quaisquer esclarecimentos.
Respeitosamente,