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materia nº 10/2026

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaOfício PHCS 010 - Solicitação de designação de relator e anexação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.392/2025.
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Ofício PHCS Nº 010/2026
Ouro Fino, 04 de fevereiro de 2026
À Excelentíssima Senhora
Maria Teresa Leitão de Melo
Senadora da República (PT/PE)
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Assunto: Solicitação de designação de relator e anexação de Moção de Apoio ao 
Projeto de Lei nº 1.392/2025.
Caríssima Senhora Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, venho, respeitosamente, solicitar a especial 
atenção de Vossa Excelência quanto à designação de relator para o Projeto de Lei nº 
1.392/2025, de autoria do Senador Carlos Viana (Podemos/MG), atualmente em 
tramitação nesta Comissão de Educação, encontrando-se com a situação de aguardando 
designação de relator.
A proposição em questão reveste-se de elevada relevância social e educacional, 
ao alterar a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com a finalidade de assegurar a 
remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do 
espectro autista e com doenças raras, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB.
Nesse contexto, aproveito a oportunidade para encaminhar e solicitar a 
anexação à tramitação do referido projeto da Moção de Apoio nº 024/2025, votada e 
aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, que expressa o posicionamento 
institucional desta Casa Legislativa em apoio à matéria, reforçando a importância de sua 
apreciação e avanço no âmbito desta Comissão.
Renovo votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,

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