| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Ofício PHCS 010 - Solicitação de designação de relator e anexação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.392/2025. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS Nº 010/2026 Ouro Fino, 04 de fevereiro de 2026 À Excelentíssima Senhora Maria Teresa Leitão de Melo Senadora da República (PT/PE) Presidente da Comissão de Educação e Cultura Assunto: Solicitação de designação de relator e anexação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.392/2025. Caríssima Senhora Presidente, Cumprimentando-a cordialmente, venho, respeitosamente, solicitar a especial atenção de Vossa Excelência quanto à designação de relator para o Projeto de Lei nº 1.392/2025, de autoria do Senador Carlos Viana (Podemos/MG), atualmente em tramitação nesta Comissão de Educação, encontrando-se com a situação de aguardando designação de relator. A proposição em questão reveste-se de elevada relevância social e educacional, ao alterar a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com a finalidade de assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Nesse contexto, aproveito a oportunidade para encaminhar e solicitar a anexação à tramitação do referido projeto da Moção de Apoio nº 024/2025, votada e aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, que expressa o posicionamento institucional desta Casa Legislativa em apoio à matéria, reforçando a importância de sua apreciação e avanço no âmbito desta Comissão. Renovo votos de elevada estima e consideração. Respeitosamente,