materia nº 11/2026

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Ofício PHCS Nº 011/2026
Ouro Fino, 04 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
David Samuel Alcolumbre Tobelem
Presidente do Senado Federal
Assunto: Solicitação de despacho e juntada de Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 
4.586/2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, respeitosamente, solicitar a especial 
atenção de Vossa Excelência quanto ao despacho do Projeto de Lei nº 4.586/2025, de 
autoria do Senador Carlos Viana (Podemos/MG), atualmente em tramitação no Plenário 
do Senado Federal, encontrando-se com a situação de aguardando despacho.
A proposição altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica 
da Saúde), para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no 
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, tema de grande relevância para o 
fortalecimento da política pública de saúde, especialmente em regiões que demandam 
integração federativa e cooperação interestadual.
Aproveito a oportunidade para encaminhar e solicitar a juntada à tramitação do 
referido projeto da Moção de Apoio nº 109/2025, votada e aprovada pela Câmara 
Municipal de Ouro Fino/MG, que manifesta o posicionamento institucional desta Casa 
Legislativa favorável à matéria, reforçando a importância de sua apreciação e regular 
andamento no âmbito do Senado Federal.
Renovo votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,