materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ouro Fino, 15 de janeiro de 2026.
Ofício CSS n.º 001/2026.
Ao Ilmo. Sr.,
Carlos Francisco dos Santos e Souza
Provedor da Santa Casa de Ouro Fino
Nesta
Assunto: Solicitação de Informações - Aplicação de Recursos Públicos e
Situação Funcional de Colaboradores
Senhor Provedor,
A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Ouro Fino,
no exercício de sua competência fiscalizatória, dirige-se a Vossa Senhoria de forma
respeitosa para solicitar as informações que se seguem.
É de conhecimento desta Casa o contínuo e significativo volume de
recursos públicos destinados a essa respeitável instituição. Somente no exercício
de 2025, foram repassados mais de R$ 6.450.000,00 (seis milhões, quatrocentos e
cinquenta mil reais) pelo Município, aos quais se somam outros aportes relevantes
provenientes de fontes estaduais e federais, muitos deles intermediados por
emendas parlamentares. Adicionalmente, a Lei Orçamentária Anual de 2026 já
prevê uma nova subvenção no valor de R$ 6.240.000,00 (seis milhões, duzentos e
quarenta mil reais).
Diante disso, torna-se fundamental para este Poder Legislativo
acompanhar a aplicação de tais verbas que auxiliam a manutenção desta Casa de
Caridade, visando sempre a transparência e a integralidade dos serviços prestados
à população.
Nesse contexto, e tendo chegado ao conhecimento desta Comissão
relatos sobre a situação funcional de colaboradores, solicitamos o encaminhamento
de informações oficiais sobre os seguintes pontos:
- Situação atual do pagamento dos salários de todos os colaboradores da
instituição;
- Regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS);
- Situação do pagamento do vale-refeição e demais benefícios;
- Eventual existência de tratamento distinto entre a quitação de valores
devidos a médicos e aos demais profissionais;
- Detalhamento sobre eventuais dificuldades financeiras ou
administrativas que estejam impactando o cumprimento das obrigações
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
trabalhistas, bem como as medidas já adotadas ou planejadas para a
regularização.
As informações são essenciais para que esta Comissão possa
compreender o cenário atual e exercer sua função constitucional.
Certos de vossa atenção e colaboração para a devida elucidação dos
fatos, em nome da boa gestão dos recursos públicos, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
Lívia Roberta F ranceli
Vereadora — UNIAO
Câmara Municipal de Ouro Fino
manto flo da Sia
Marco Antônio da Silva
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
Comissão de Saúde e Saneamento
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435