materia nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPI A
Ouro Fino, 06 de fevereiro de 2026.
Ofício PHCS N. 013/2026.
R RE
À Excelentíssima Senhora nro EM |
Juliana Donderi De (02 (2026
Vice-Prefeita do Município de Ouro Fino - MG
Assunto: Solicitação de apoio para criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Senhora Vice-Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste solicitar o apoio de
Vossa Excelência, na condição de Vice-Prefeita Municipal e Diretora de Assistência
Social, para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no
Município de Ouro Fino.
A presente solicitação fundamenta-se na Indicação nº 624/2025, de minha
autoria, já apresentada nesta Casa Legislativa, a qual segue anexa, sugerindo ao Poder
Executivo a adoção das providências necessárias para a instituição do referido Conselho,
instrumento essencial para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas
públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Destaca-se que a criação do Conselho Municipal representa importante avanço
institucional, garantindo a participação da sociedade civil organizada, o fortalecimento
da rede de proteção social e a efetiva promoção dos direitos das pessoas com deficiência,
em consonância com a legislação vigente e com os princípios da inclusão, da cidadania e
da dignidade da pessoa humana.
Considerando o papel estratégico da Secretaria de Assistência Social na
coordenação dessas políticas e a sensibilidade de Vossa Excelência à temática, solicito
especial atenção e apoio para que o Município possa avançar na estruturação e
implementação desse importante órgão colegiado.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para dialogar e contribuir
no que for necessário para a concretização dessa iniciativa.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Cantatne. (27) 3441-1480 / (96) 2441-2980 / (96) 2441-1495 e-mail. diretorgeralôcamaraourofino ma aov br