materia nº 1/2026

jo CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 06 de fevereiro de 2026.
A
Exma. Sra.
Isabela Marinello Gomes
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
RECEBEMOS EM
06 [02 [2026
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Prezada Senhora,
Considerando o projeto de lei nº 3.617 de 2025 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 24 de novembro de
2025, que posteriormente foi sancionado pelo Prefeito Municipal e
transformado na Lei Municipal nº 3.335 de 19 de dezembro de 2025.
Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Dentre elas, a emenda impositiva de nº 004/2025 do vereador
ANTÔNIO LINO FILHO, no valor de R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e
setenta e dois reais) e a emenda impositiva de nº 016/2025 da vereadora LÍVIA
ROBERTA FRANCELI, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); entretanto
essas emendas impositivas para a destinação de recursos a entidade
Rua Rogério Gissont, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
ASSOCIACAO DAS ARTESAS E AMIGOS TALENTOS DE OURO foi
aprovada com a classificação orçamentária 020206.13.392.0018.0.078 —
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ASSOCIACAO DAS ARTESAS E
AMIGOS TALENTOS DE OURO - 3.3.50.41.00 — Contribuições.
Considerando que após o pedido verbal da atual presidente desta
Associação a Sra. Nilza Formagio Perez Garcia para que fosse realizada a
alteração orçamentária dessas emendas impositivas, que ao invés de
020206.13.392.0018.0.078 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A
ASSOCIACAO DAS ARTESAS E AMIGOS TALENTOS DE OURO -
3.3.50.41.00 — Contribuições seja modificada para 020206.13.392.0018.0.078 —
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ASSOCIACAO DAS ARTESAS E
AMIGOS TALENTOS DE OURO - 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Após as considerações acima expostas, os vereadores abaixo
subscritos, solicitam a nobre responsável pelo setor de convênios, que proceda
a modificação nas emendas, acima referidas, alterando a classificação
orçamentária para 020206.13.392.0018.0.078 -— TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS A ASSOCIACAO DAS ARTESAS E AMIGOS TALENTOS DE
OURO - 4.4.50.42.00 — Auxílios.
Sem mais nos despedimos.
Atenciosamente,
] um
Antônio Lino Filho =p DS NEOCÃA
Vereador - MDB Lívia Roberta Franceli
Câmara Municipal de Ouro Fino Vereadora — UNIÃO
Câmara Municipal de Ouro Fino
rr
= —ee"""":.e
Rus Rogério Gissont, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435