| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Ofício PHCS 017 - Solicitação de Designação de Relator do PDL nº 179/2023. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS Nº 017/2026 Ouro Fino, 10 de fevereiro de 2026 Ao Excelentíssimo Senhor Leur Antônio de Britto Lomanto Junior Deputado Federal (UNIÃO/BA) Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Assunto: Solicitação de Designação de Relator do PDL nº 179/2023. Caríssimo Deputado, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para respeitosamente solicitar a designação de Relator no âmbito dessa Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2023, de autoria do Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG), que concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, instituição de reconhecida relevância social e histórica para a região Sul de Minas Gerais. A proposição encontra-se, conforme registro no sistema da Câmara dos Deputados, aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa fundamental para o regular prosseguimento de sua tramitação. Ressaltamos que a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino desempenha papel essencial na assistência à saúde pública, atendendo não apenas o município, mas toda a microrregião, sendo referência em serviços hospitalares e filantrópicos. O reconhecimento proposto pelo PDL nº 179/2023 representa uma justa valorização de sua trajetória e de sua contribuição ao Sistema Único de Saúde. Diante da relevância da matéria, solicitamos especial atenção de Vossa Excelência para a adoção das providências necessárias à designação de relatoria, possibilitando o avanço da proposição no âmbito desta Comissão. Renovamos votos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente,