br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 17/2026

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaOfício PHCS 017 - Solicitação de Designação de Relator do PDL nº 179/2023.
native_id10721

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 017/2026
Ouro Fino, 10 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Leur Antônio de Britto Lomanto Junior
Deputado Federal (UNIÃO/BA)
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Assunto: Solicitação de Designação de Relator do PDL nº 179/2023.
Caríssimo Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para respeitosamente 
solicitar a designação de Relator no âmbito dessa Comissão ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 179, de 2023, de autoria do Deputado Federal Samuel Viana (PL/MG), que 
concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de 
Ouro Fino, instituição de reconhecida relevância social e histórica para a região Sul de 
Minas Gerais.
A proposição encontra-se, conforme registro no sistema da Câmara dos 
Deputados, aguardando designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e 
de Cidadania (CCJC), etapa fundamental para o regular prosseguimento de sua 
tramitação.
Ressaltamos que a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino desempenha papel 
essencial na assistência à saúde pública, atendendo não apenas o município, mas toda a 
microrregião, sendo referência em serviços hospitalares e filantrópicos. O 
reconhecimento proposto pelo PDL nº 179/2023 representa uma justa valorização de sua 
trajetória e de sua contribuição ao Sistema Único de Saúde.
Diante da relevância da matéria, solicitamos especial atenção de Vossa 
Excelência para a adoção das providências necessárias à designação de relatoria, 
possibilitando o avanço da proposição no âmbito desta Comissão.
Renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,

open original →