materia nº 19/2026

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Ofício PHCS Nº 019/2026
Ouro Fino, 11 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Mário Lúcio Heringer
Deputado Federal (PDT/MG)
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 68/2026.
Caríssimo Deputado,
Venho, por meio deste, manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 68/2026, que 
declara de interesse público os medicamentos MOUNJARO e ZEPBOUND, para fins do 
disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com redação dada pela Lei nº 
14.200, de 02 de setembro de 2021.
A iniciativa revela sensibilidade social e compromisso com a ampliação do 
acesso a tratamentos de saúde, especialmente diante da crescente demanda por terapias 
eficazes no enfrentamento de doenças crônicas que impactam significativamente a 
qualidade de vida da população brasileira. Ao reconhecer o interesse público desses 
medicamentos, o Projeto de Lei fortalece os instrumentos legais que possibilitam ao 
Estado adotar medidas necessárias para assegurar o direito constitucional à saúde, 
promovendo maior equidade e justiça social.
Destaco, ainda, a relevância do debate responsável acerca da propriedade 
intelectual em consonância com o interesse coletivo, conforme previsto na legislação 
vigente. O equilíbrio entre a proteção patentária e a garantia de acesso a medicamentos 
essenciais é medida que se harmoniza com os princípios constitucionais e com os 
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Cumpre parabeniza-lo pela iniciativa e pelo compromisso demonstrado com a 
saúde pública e com a defesa do interesse social.
Reitero, assim, meu apoio ao Projeto de Lei nº 68/2026, colocando-me 
favorável à sua tramitação e aprovação.
Respeitosamente,