materia nº 20/2026

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Ofício PHCS Nº 020/2026
Ouro Fino, 11 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Tadeu Martins Leite (MDB/MG)
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Solicitação de encaminhamento à Comissão de Saúde para apoio ao 
Projeto de Lei nº 68/2026.
Caríssimo Presidente,
Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que seja 
encaminhada à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 
a apreciação do Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do Deputado Federal Mário Lúcio 
Heringer, que declara de interesse público os medicamentos MOUNJARO e 
ZEPBOUND, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, 
com redação dada pela Lei nº 14.200, de 02 de setembro de 2021, visando à apresentação 
de requerimento de apoio à referida matéria.
A proposição em questão reveste-se de elevada relevância social, ao tratar da 
ampliação do acesso a tratamentos de saúde voltados ao enfrentamento de doenças 
crônicas que impactam de forma significativa a qualidade de vida da população. O 
reconhecimento do interesse público desses medicamentos fortalece os instrumentos 
legais que permitem ao Estado atuar de maneira mais efetiva na garantia do direito 
constitucional à saúde.
Destaca-se, ainda, a importância do debate responsável e equilibrado sobre a 
propriedade intelectual, em harmonia com o interesse coletivo e com os princípios 
constitucionais que orientam as políticas públicas de saúde, bem como com os 
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Diante da relevância da matéria e de seus potenciais benefícios à saúde pública, 
solicito especial atenção de Vossa Excelência para que a Comissão de Saúde desta Casa 
Legislativa possa se manifestar formalmente, por meio de requerimento de apoio, 
contribuindo para o fortalecimento institucional e político do referido Projeto de Lei.
Renovo protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,