materia nº 11/2026

pe edi MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 011/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 19/02/2026 022 Sessão Ordinária
APROVADO
(.) REJEITADO
Presidente
O signatário da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO BRASIL), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e
amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Intemo desta Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e,
se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Dimas Fabiano (União Progressistas), a presente MOÇÃO DE APELO, solicitando
seu apoio por meio de emenda parlamentar, a fim de viabilizar os recursos
necessários para a troca do telhado da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG.
Considerando que a APAE desempenha papel fundamental na promoção
da inclusão social, educação, assistência e suporte às pessoas com deficiência e
suas famílias, atuando de forma contínua em favor da dignidade humana e da
promoção de oportunidades,
Considerando que a manutenção e a melhoria da infraestrutura física da
instituição são essenciais para garantir a segurança, a qualidade do atendimento e
a preservação da saúde de seus usuários, profissionais e colaboradores;
Considerando que a atual condição do telhado da APAE de Ouro Fino/MG
demanda substituição urgente, em virtude de desgastes e riscos associados a
infiltrações e possíveis prejuízos ao patrimônio, equipamentos e ao conforto dos
assistidos,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
OO ss nadas POGA 1 /2E) 2441.1428 | direi i
e di MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que a destinação de recursos por meio de emendas
parlamentares tem sido, em diversas localidades, instrumento eficaz para fortalecer
a infraestrutura de APAESs e outras instituições sociais, permitindo a execução de
obras necessárias e ampliando a capacidade de atendimento às pessoas com
deficiência;
Considerando que tal ação representa investimento direto na melhoria das
condições de atendimento e de bem-estar de um segmento vulnerável da
sociedade, reforçando O compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão e
ao suporte às famílias atendidas pela APAE,
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG apela ao
Deputado Federal Dimas Fabiano para que, por meio de emenda parlamentar ao
Orçamento Geral da União, destine os recursos necessários à troca do telhado da
APAE de Ouro Fino/MG, contribuindo assim para a segurança, à qualidade e a
continuidade dos serviços prestados por esta instituição de relevante interesse
social.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e
levada ao conhecimento do homenageado e de seus assessores, como expressão
do reconhecimento institucional e do apoio da comunidade ouro-finense à causa da
inclusão social.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 09 de fevereiro de 2026.
Ce 4 qaER Fantra de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000