8 De di MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 012/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 19/02/2026 02º Sessão Ordinária
fLAPROVADO
(.) REJEITADO
7a
O signatário da presente, vereador FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
(NOVO), com assento nesta casa de leis e amparado pelo art. 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja pautada a referida
propositura e, se aprovada, seja dada ciência à empresa EPR Sul de Minas, a
referida MOÇÃO DE REPÚDIO diante do estado precário e alarmante da via,
especialmente no trecho que chega à Ouro Fino/MG até o município de Jacutinga.
Considerando que a Rodovia MG-290, sob responsabilidade da EPR Sul
de Minas, é uma importante via de ligação regional, utilizada diariamente por
trabalhadores, estudantes, produtores rurais e pela população em geral,
Considerando o estado crítico da rodovia MG-290, especialmente no
trecho de chegada ao município de Ouro Fino/MG, onde há grande quantidade de
buracos, comprometendo a trafegabilidade;
Considerando que, no percurso entre Ouro Fino e Jacutinga, a rodovia
apresenta inúmeros buracos e poças de água que chegam a cruzar a pista,
evidenciando a falta de manutenção e de sistema adequado de drenagem;
Considerando que tais condições colocam em risco a segurança e à
integridade física de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de
causarem danos materiais aos veículos;
Considerando que a precariedade da via demonstra descaso com OS
usuários e falha na prestação do serviço público concedido, o que é inadmissível
diante das obrigações da concessionária;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
POVO nam | tar 2444 4428 | diretorger:
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando as constantes reclamações da população de Ouro Fino,
Jacutinga e região, que enfrenta diariamente insegurança, transtornos e risco de
acidentes ao trafegar pela MG-290;
Diante do exposto, esta entidade manifesta MOÇÃO DE REPÚDIO à
empresa EPR Sul de Minas, exigindo providências imediatas, com a recuperação
do pavimento, correção do sistema de drenagem e manutenção contínua da
rodovia MG-290, garantindo condições adequadas de segurança e trafegabilidade.
Que a presente Moção seja registrada, divulgada e encaminhada à EPR
Sul de Minas e aos órgãos competentes, como forma de protesto e cobrança por
soluções urgentes.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 10 de fevereiro de 2026.
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o Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
CC BA MAMA 4ARO (SE) RAMABIBO | (35) 3441-1435 / dii