CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 014/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 19/02/2026 02º Sessão Ordinária
REJEITADO
Presidente
VicelPresidente
Os signatários da presente, Vereadores Clóvis Coldibeli e Antônio Lino
Filho, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do
Regimento Interno, submetem esta MOÇÃO DE APOIO ao Egrégio Plenário e, se
aprovada, solicitam seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e ao nobre Deputado
Estadual Dr. Maurício, autor da proposição, a manifestando apoio irrestrito ao
Projeto de Lei nº 4.969/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre medidas de proteção à cadeia
produtiva do morango, pelas seguintes considerações:
CONSIDERANDO que o município de Ouro Fino e toda a região do Sul
de Minas têm na cultura do morango um de seus mais importantes pilares
econômicos e sociais, sendo uma atividade que gera milhares de empregos,
sustenta a agricultura familiar e promove o desenvolvimento local;
CONSIDERANDO a crescente e predatória concorrência do morango
congelado de origem estrangeira, que ingressa no mercado a preços incompatíveis
com os custos de produção nacionais, gerando uma grave distorção que ameaça a
sustentabilidade econômica de nossos produtores e agroindústrias;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 4.969/2025, de autoria do
Deputado Dr. Maurício, apresenta-se como um instrumento legislativo fundamental,
legítimo e necessário para proteger a cadeia produtiva mineira, estabelecendo
mecanismos de transparência, rastreabilidade e valorização do produto local;
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CONSIDERANDO que a referida proposição não busca o protecionismo,
mas sim a justiça concorrencial, ao exigir rotulagem clara sobre a origem do
produto importado e ao coibir práticas que induzam o consumidor a erro,
garantindo um mercado mais justo e equilibrado;
CONSIDERANDO que a preferência por produtos mineiros em aquisições
públicas, prevista no projeto, é um poderoso mecanismo de fomento à economia
local, incentivando a produção, a formalização e a geração de renda em nosso
próprio Estado;
CONSIDERANDO que a proteção à cadeia do morango é uma medida de
caráter social, que contribui para a manutenção do homem e da mulher no campo,
combatendo o êxodo rural e fortalecendo o tecido social de municípios como Ouro
Fino, cuja identidade e prosperidade estão intrinsecamente ligadas à fruticultura.
Pelo exposto, e por considerar o projeto uma medida estratégica e
essencial para a defesa da economia e da população de nossa região, os
vereadores signatários solicitam a aprovação desta Moção.
Requerem, ademais, que após a aprovação em Plenário, seja dada
ciência de seu inteiro teor ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite, e ao nobre autor do
projeto, Deputado Estadual Dr. Maurício, e que se promova sua ampla divulgação
para conhecimento de toda a comunidade.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 13 de fevereiro de 2026.
Ver. Clóvis Coldibeli
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