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INDICAÇÃO Nº 035/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO, O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE, COM A MAIOR
BREVIDADE POSSÍVEL, A AQUISIÇÃO DE UMA VEÍCULO SPIN
ADAPTADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO
MUNICÍPIO.
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que a referida aquisição é fruto
de emenda impositiva apresentada por todos os Edis desta Casa Legislativa, refletindo
uma decisão conjunta e unânime do Poder Legislativo, pautada no interesse público e na
necessidade de ampliação da acessibilidade no transporte de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
A disponibilização de um veículo adaptado é de extrema importância para
garantir dignidade, inclusão, segurança e igualdade de acesso aos serviços públicos,
atendendo de forma adequada às necessidades da população que depende desse tipo de
transporte especializado.
Além disso, o cumprimento das emendas impositivas fortalece a harmonia
entre os Poderes, assegura o respeito às deliberações do Legislativo e demonstra o
compromisso da Administração Municipal com as políticas públicas de inclusão e
acessibilidade.
Diante da relevância social da medida e considerando que os recursos já
foram destinados por meio de emenda impositiva, a presente indicação revela-se
pertinente, necessária e de relevante interesse público, motivo pelo qual se solicita
especial atenção do Poder Executivo para sua efetivação no menor prazo possível.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 09 de fevereiro de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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