materia nº 42/2026

INDICAÇÃO Nº. 042/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DA PATRULHA MUNICIPAL – ATUAÇÃO NO
PERÍODO NOTURNO.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes
estudo técnico e financeiro visando à criação da Patrulha Municipal, com atuação
prioritária no período noturno.
A presente indicação tem por objetivo fortalecer a segurança preventiva em
nosso município, especialmente no período noturno, quando há maior incidência de
ocorrências relacionadas a vandalismo, depredação do patrimônio público, furtos e
perturbação da ordem.
A Patrulha Municipal atuaria de forma preventiva e ostensiva, realizando
rondas em:
Escolas e creches municipais;
Unidades de saúde;
Praças e espaços públicos;
Prédios administrativos;
Demais patrimônios públicos.
A medida proporcionará:
Maior sensação de segurança à população;
Redução de danos ao patrimônio público;
Apoio complementar às forças de segurança já existentes, como a Polícia
Militar;
Resposta mais ágil a situações emergenciais envolvendo bens públicos.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Sugere-se que:
Os agentes possuam CNH categorias A e B, permitindo condução de
motocicletas e veículos oficiais;
A jornada de trabalho seja em regime de escala 12 x 36 horas;
A equipe seja equipada com rádio comunicador, garantindo comunicação
direta e eficiente;
A atuação seja prioritariamente no período noturno, sem prejuízo de eventual
ampliação futura.
A iniciativa encontra respaldo no princípio constitucional da eficiência
administrativa (Art. 37 da Constituição Federal), bem como no dever do Município de
zelar pelo patrimônio público e promover o bem-estar da coletividade.
Ressalta-se que a presente proposição trata-se de indicação ao Poder
Executivo, a quem compete a organização administrativa e criação de cargos e funções,
nos termos da legislação vigente.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal para
análise e viabilidade da presente proposta.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 12 de fevereiro de 2026.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br