CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
ETS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026
APROVADO
“Dispõe sobre a concessão do Diploma
de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro
Henrique Botelho de Melo”
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro
Henrique Botelho de Melo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 10 de fevereiro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Caros colegas Vereadores,
Apresento à apreciação deste Soberano Plenário o presente Projeto de
Decreto Legislativo, com o objetivo de prestar justa e merecida homenagem ao Ilmo.
Sr. Pedro Henrique Botelho de Melo, concedendo-lhe o Diploma de Honra ao Mérito,
em razão de sua trajetória profissional marcada pela ética, coragem, compromisso com
a vida humana e relevante serviço prestado à sociedade.
Nascido em 01 de fevereiro de 1992, no município de Ouro Fino/MG, Pedro
Henrique é filho de José Antônio Botelho de Melo e Maria Auxiliadora Silva de Melo.
Iniciou sua formação escolar na Escola Municipal Juvenal Brandão, onde cursou da 1º
à 4º série, prosseguindo seus estudos na Escola Estadual Coronel Paiva, da 5º à 8º
série. Concluiu o Ensino Médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sul de Minas Gerais (IFSuldeMinas).
Formado como Tecnólogo em Processos Gerenciais, iniciou sua vida
profissional nos Correios, onde atuou por cinco anos na Agência de Monte Sião/MG.
Em 05 de dezembro de 2019, ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo,
realizando o curso de formação de Bombeiro Militar na Escola de Franco da Rocha.
Desde o ano de 2020, exerce suas funções operacionais nas cidades de
Campinas, Jundiaí, Amparo e Lindóia, sempre demonstrando elevado preparo técnico,
responsabilidade, equilíbrio emocional e dedicação irrestrita ao dever de proteger vidas.
Mesmo servindo ao Estado de São Paulo, Pedro Henrique permanece
morador e residente em Ouro Fino, mantendo seus vínculos, sua identidade e seu
compromisso com a cidade natal. Prova disso é sua atuação voluntária no próprio
município, mesmo durante períodos de folga.
Dentre os episódios marcantes, destaca-se o resgate técnico de uma criança
vítima de atropelamento, ocorrido nas proximidades do Mercado Alvorada, quando
prestou atendimento imediato e auxiliou no transporte da vítima, atuando em conjunto
com o Sargento Xavier e o Cabo Leonardo, demonstrando prontidão, preparo técnico e
profundo respeito pela vida humana.
Ressalta-se também sua participação no resgate de um corpo no Lago
Municipal de Ouro Fino, em ação conjunta com bombeiros do Estado de São Paulo —
Wesley, Paulino e Zaratini. Mesmo fora de sua área de circunscrição, prestou apoio
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imediato, contribuindo para assegurar dignidade à vitima e amparo à família,
evidenciando sensibilidade, profissionalismo e espírito de solidariedade.
Ao longo de sua carreira, Pedro Henrique atuou ainda em ocorrências de alta
complexidade, como incêndios de grande proporção, exigindo mais de 24 horas
ininterruptas de combate, além de acidentes com vítimas presas às ferragens, sempre
demonstrando coragem, competência técnica e compromisso absoluto com o próximo.
Em reconhecimento ao seu desempenho exemplar, recebeu a Láurea da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma das mais altas distinções concedidas pela
corporação, honraria que reafirma sua postura ética, seu valor profissional e sua
dedicação ao serviço público.
Diante de sua trajetória integra, humana e pautada pelo dever, esta Câmara
Municipal concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro Henrique Botelho
de Melo, como forma de reconhecimento e agradecimento da cidade de Ouro Fino ao
profissional que honra sua farda, sua família e toda a comunidade ourofinense.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta justa e
significativa homenagem.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 10 de fevereiro de 2026.
cos DZ ven
Vereador