| Tipo | Ofício Gab. Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Encaminha Projetos de Lei aprovados na 02ª Sessão Ordinária |
| native_id | 10791 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício Presidência n.º 018/2026 Ouro Fino, 20 de fevereiro de 2026. A Sua Excelência o Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel: MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 02º Sessão Ordinária Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 02º Sessão Ordinária, realizada em 19 de fevereiro do corrente ano: 1 - PROJETO DE LEI N.º 3.644/2026 - Dispõe regulamentação da função pública de - Professor de Apoio na rede de ensino do Município de Ouro Fino, Minas Gerais, e dá outras providências. 2 - PROJETO DE LEI N.º 3.645/2026 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino. 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.646/2026 - Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino. 4 - PROJETO DE LEI N.º 3.647/2026 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino. Respeitosamente, My Cogin0! zo(or [2026 ida pnandes de Alme! Eder dm de Gabinete Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435