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materia nº 18/2026

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaEncaminha Projetos de Lei aprovados na 02ª Sessão Ordinária
native_id10791

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Presidência n.º 018/2026
Ouro Fino, 20 de fevereiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel:
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 02º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
para encaminhar-lhe as seguintes proposições que foram aprovadas na 02º
Sessão Ordinária, realizada em 19 de fevereiro do corrente ano:
1 - PROJETO DE LEI N.º 3.644/2026 - Dispõe regulamentação da função pública de
- Professor de Apoio na rede de ensino do Município de Ouro Fino, Minas Gerais, e dá
outras providências.
2 - PROJETO DE LEI N.º 3.645/2026 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento
efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.
3 - PROJETO DE LEI N.º 3.646/2026 - Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos
de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.
4 - PROJETO DE LEI N.º 3.647/2026 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento
efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.
Respeitosamente,
My Cogin0!
zo(or [2026
ida
pnandes de Alme!
Eder dm de Gabinete
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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