| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Ofício PHCS 030 - Encaminha minuta de Projeto de Lei e trata da Irmandade entre Municípios do Ciclo do Ouro. - OURO BRANCO |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS Nº 030/2026 Ouro Fino, 20 de fevereiro de 2026 Ao Excelentíssimo Senhor Savio Rodrigues Fontes Prefeito Municipal de Ouro Branco - MG Assunto: Encaminha minuta de Projeto de Lei e trata da Irmandade entre Municípios do Ciclo do Ouro. Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste retomar as tratativas já iniciadas acerca da proposta de instituição da Irmandade Histórica, Cultural e Turística entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, iniciativa que visa reconhecer e fortalecer os laços históricos comuns dessas cidades, diretamente vinculados ao Ciclo do Ouro e à formação cultural de Minas Gerais e do Brasil. Na oportunidade, encaminho, em anexo, a minuta do Projeto de Lei, intitulada “Institui a Irmandade Histórica, Cultural e Turística entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, e dá outras providências”, para conhecimento, análise e eventuais contribuições por parte desse Executivo Municipal, considerando a relevância institucional e simbólica da proposta. Encaminhamos, ainda, como sugestão complementar, a proposta de implantação de placas indicativas nas entradas dos Municípios, nos moldes do modelo apresentado, informando oficialmente quais são as cidades-irmãs, como forma de valorização turística, fortalecimento da identidade histórica comum e divulgação permanente da irmandade junto à população e aos visitantes. Conforme alinhado, seguem anexadas três sugestões de modelos de placas para apreciação. Registro, por fim, conforme conversa telefônica mantida, que ficou agendado o encontro entre os Prefeitos dos três Municípios para o dia 17 de abril, às 10h30, a ser realizado no Município de Ouro Preto, ocasião em que poderemos aprofundar o diálogo institucional e alinhar os próximos encaminhamentos relativos à formalização da Irmandade. Renovo meus protestos de elevada estima e consideração, permanecendo à disposição para os entendimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br ANEXOS MINUTA PROJETO DE LEI Nº Institui a Irmandade Histórica, Cultural e Turística entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, e dá outras providências. A Câmara Municipal de ______ aprova, e eu, ______, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Irmandade Histórica, Cultural e Turística entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, todos localizados no Estado de Minas Gerais, reconhecendo sua origem comum vinculada ao Ciclo do Ouro e à formação histórica, econômica e cultural do Brasil. Art. 2º A Irmandade tem por finalidade: I – Valorizar e preservar o patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e imaterial dos municípios irmanados; II – Promover o intercâmbio cultural, educacional, turístico e institucional entre as cidades; III – Incentivar ações conjuntas de fomento ao turismo histórico e cultural; IV – Estimular projetos educativos voltados ao estudo do Ciclo do Ouro e de seus impactos na formação de Minas Gerais e do Brasil; V – Fortalecer a identidade histórica comum entre os municípios participantes. Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, os Municípios poderão: I – Realizar eventos culturais, históricos e comemorativos em parceria; II – Firmar convênios, acordos de cooperação e termos de parceria, respeitada a legislação vigente; III – Desenvolver materiais educativos e turísticos conjuntos; IV – Promover intercâmbio entre instituições de ensino, museus, arquivos históricos e centros culturais. Art. 4º A Irmandade instituída por esta Lei possui caráter simbólico, cultural e cooperativo, não implicando criação de obrigações financeiras automáticas entre os Municípios, salvo aquelas expressamente pactuadas em instrumentos próprios. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, visando à sua efetiva implementação. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa reconhecer e fortalecer os laços históricos que unem os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, cujas origens estão diretamente relacionadas ao Ciclo do Ouro, período fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Minas Gerais e do Brasil. A instituição da Irmandade representa um gesto simbólico de valorização da memória coletiva, ao mesmo tempo em que cria oportunidades concretas de cooperação nas áreas de cultura, educação e turismo. Ao unir esforços, os municípios poderão ampliar a divulgação de seu patrimônio histórico, fomentar o turismo sustentável e promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que reforça a identidade mineira, preserva a história e projeta um futuro de colaboração entre cidades irmãs, justificando plenamente sua aprovação.