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materia nº 30/2026

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaOfício PHCS 030 - Encaminha minuta de Projeto de Lei e trata da Irmandade entre Municípios do Ciclo do Ouro. - OURO BRANCO
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 030/2026
Ouro Fino, 20 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Savio Rodrigues Fontes
Prefeito Municipal de Ouro Branco - MG
Assunto: Encaminha minuta de Projeto de Lei e trata da Irmandade entre 
Municípios do Ciclo do Ouro.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste retomar as tratativas 
já iniciadas acerca da proposta de instituição da Irmandade Histórica, Cultural e Turística
entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, iniciativa que visa 
reconhecer e fortalecer os laços históricos comuns dessas cidades, diretamente vinculados 
ao Ciclo do Ouro e à formação cultural de Minas Gerais e do Brasil.
Na oportunidade, encaminho, em anexo, a minuta do Projeto de Lei, intitulada 
“Institui a Irmandade Histórica, Cultural e Turística entre os Municípios de Ouro 
Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, e dá outras providências”, para conhecimento, análise 
e eventuais contribuições por parte desse Executivo Municipal, considerando a relevância 
institucional e simbólica da proposta.
Encaminhamos, ainda, como sugestão complementar, a proposta de 
implantação de placas indicativas nas entradas dos Municípios, nos moldes do modelo 
apresentado, informando oficialmente quais são as cidades-irmãs, como forma de 
valorização turística, fortalecimento da identidade histórica comum e divulgação 
permanente da irmandade junto à população e aos visitantes. Conforme alinhado, seguem 
anexadas três sugestões de modelos de placas para apreciação.
Registro, por fim, conforme conversa telefônica mantida, que ficou agendado 
o encontro entre os Prefeitos dos três Municípios para o dia 17 de abril, às 10h30, a ser 
realizado no Município de Ouro Preto, ocasião em que poderemos aprofundar o diálogo 
institucional e alinhar os próximos encaminhamentos relativos à formalização da 
Irmandade.
Renovo meus protestos de elevada estima e consideração, permanecendo à 
disposição para os entendimentos que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXOS
MINUTA
PROJETO DE LEI Nº
Institui a Irmandade Histórica, Cultural e Turística entre os Municípios de Ouro Branco, 
Ouro Fino e Ouro Preto, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de ______ aprova, e eu, ______, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Irmandade Histórica, Cultural e Turística entre os Municípios de 
Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, todos localizados no Estado de Minas Gerais, 
reconhecendo sua origem comum vinculada ao Ciclo do Ouro e à formação histórica, 
econômica e cultural do Brasil.
Art. 2º A Irmandade tem por finalidade:
I – Valorizar e preservar o patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e imaterial dos 
municípios irmanados;
II – Promover o intercâmbio cultural, educacional, turístico e institucional entre as 
cidades;
III – Incentivar ações conjuntas de fomento ao turismo histórico e cultural;
IV – Estimular projetos educativos voltados ao estudo do Ciclo do Ouro e de seus 
impactos na formação de Minas Gerais e do Brasil;
V – Fortalecer a identidade histórica comum entre os municípios participantes.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, os Municípios poderão:
I – Realizar eventos culturais, históricos e comemorativos em parceria;
II – Firmar convênios, acordos de cooperação e termos de parceria, respeitada a legislação 
vigente;
III – Desenvolver materiais educativos e turísticos conjuntos;
IV – Promover intercâmbio entre instituições de ensino, museus, arquivos históricos e 
centros culturais.
Art. 4º A Irmandade instituída por esta Lei possui caráter simbólico, cultural e 
cooperativo, não implicando criação de obrigações financeiras automáticas entre os 
Municípios, salvo aquelas expressamente pactuadas em instrumentos próprios.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, visando à sua 
efetiva implementação.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa reconhecer e fortalecer os laços históricos que unem os 
Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto, cujas origens estão diretamente 
relacionadas ao Ciclo do Ouro, período fundamental para o desenvolvimento econômico, 
social e cultural de Minas Gerais e do Brasil.
A instituição da Irmandade representa um gesto simbólico de valorização da memória 
coletiva, ao mesmo tempo em que cria oportunidades concretas de cooperação nas áreas 
de cultura, educação e turismo. Ao unir esforços, os municípios poderão ampliar a 
divulgação de seu patrimônio histórico, fomentar o turismo sustentável e promover o 
intercâmbio de conhecimentos e experiências.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que reforça a identidade mineira, preserva a história 
e projeta um futuro de colaboração entre cidades irmãs, justificando plenamente sua 
aprovação.
 

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