| Tipo | Ofício do Departamento Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 2° E 4° DA RESOLUÇÃO N.º 003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário e financeiro para a contratação de plano de saúde aos servidores e vereadores. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO VALORES PREVISTOS | ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | 2026 2027 2027 Reajuste de 10% no valor do auxílio-alimentação R$ 744,40 R$1.200,32 R$1.558,09 | concedido aos servidores da Câmara Municipal de Ouro | Fino - MG PREMISSAS: | Adequação do aumento da despesa financeira e orçamentária no exercício. METODOLOGIA DE CÁLCULO: | O cálculo do impacto foi obtido a partir da despesa anual atual com o auxílio-alimentação, acrescida de reajuste de 10% para o exercício de 2026 e projeções de 5% e 4% para os exercícios de 2027 e 2028, respectivamente, resultando em valores estimados de R$ 8.518,40 em 2026, R$ 8.944,32 em 2027 e R$ 9.301,09 em 2028, conforme metodologia de variação percentual simples aplicada sobre o impacto do exercício anterior. caraio ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO: Os impactos projetados não comprometem as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias | (LDO) e permanecem dentro do limite das dotações consignadas ao Legislativo Municipal, conforme preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os reajustes mantêm a sustentabilidade orçamentária e o equilíbrio financeiro, observando o princípio da prudência na gestão de pessoal e benefícios indenizatórios.. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO Quro Fino, 13 de fevereiro de 2026. Dogue, CRCIMG 124791/0-2/MG E a Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário e financeiro para a contratação de plano de saúde aos servidores e vereadores. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO mn VALORES PREVISTOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 2026 [ 2027 2027 cefis Reajuste de 10% no valor do auxílio-alimentação R$ 8.518,40 R$8.944,32 R$9.301,09 concedido aos servidores da Câmara Municipal de Ouro | Fino - MG PREMISSAS: Adequação do aumento da despesa financeira e orçamentária no exercício. METODOLOGIA DE CÁLCULO: O cálculo do impacto foi obtido a partir da despesa anual atual com O auxílio-alimentação, acrescida de reajuste | de 10% para o exercício de 2026 e projeções de 5% e A% para os exercícios de 2027 e 2028, respectivamente, resultando em valores estimados de R$ 8.518,40 em 2026, R$ 8.944,32 em 2027 e R$ 9.301,09 em 2028, conforme metodologia de variação percentual simples aplicada sobre o impacto do exercício anterior. | ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO: Os impactos projetados não comprometem as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permanecem dentro do limite das dotações consignadas ao Legislativo Municipal. conforme | preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os reajustes mantêm a sustentabilidade orçamentária e o equilíbrio financeiro, observando o princípio da prudência na gestão de pessoal e benefícios indenizatórios.. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO Ouro Fino, 13 de fevereiro de 2026. Fesp Ng seara Polis | CRCIMG 124791/0-2/MG be RT O co RT Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (25) 2441-5380 / (35) 3441-1435 BA pedi MUNICIPAL DE OURO FINO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E REDAÇÃO “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.” Após análise do Projeto de Resolução nº 001/2026, que propõe reajuste de 10% no auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino — MG, verifica-se que o impacto estimado é de R$ 8.518,40 em 2026, R$ 8.944,32 em 2027 e R$ 9.301.09 em 2028, conforme metodologia de variação percentual simples. Constatou-se que as despesas estão devidamente previstas nas dotações orçamentárias e não comprometem O equilíbrio fiscal nem as metas da LDO e LOA. Dessa forma, conclui-se pela viabilidade contábil e financeira da proposta, em conformidade com a legislação vigente. Ouro Fino/MG, 13 de fevereiro de 2026. Diana Oraciaró Felis Assessora Contábil Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435