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materia nº 8/2026

Tipo Ofício do Departamento Contábil
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaALTERA OS ARTIGOS 2° E 4° DA RESOLUÇÃO N.º 003/2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário e financeiro para a
contratação de plano de saúde aos servidores e vereadores.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
VALORES PREVISTOS
| ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | 2026 2027 2027
Reajuste de 10% no valor do auxílio-alimentação R$ 744,40 R$1.200,32 R$1.558,09 |
concedido aos servidores da Câmara Municipal de Ouro |
Fino - MG
PREMISSAS: |
Adequação do aumento da despesa financeira e orçamentária no exercício.
METODOLOGIA DE CÁLCULO: |
O cálculo do impacto foi obtido a partir da despesa anual atual com o auxílio-alimentação, acrescida de reajuste
de 10% para o exercício de 2026 e projeções de 5% e 4% para os exercícios de 2027 e 2028, respectivamente,
resultando em valores estimados de R$ 8.518,40 em 2026, R$ 8.944,32 em 2027 e R$ 9.301,09 em 2028,
conforme metodologia de variação percentual simples aplicada sobre o impacto do exercício anterior.
caraio
ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO:
Os impactos projetados não comprometem as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
(LDO) e permanecem dentro do limite das dotações consignadas ao Legislativo Municipal, conforme
preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Os reajustes mantêm a sustentabilidade orçamentária e o equilíbrio financeiro, observando o princípio da
prudência na gestão de pessoal e benefícios indenizatórios..
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO
Quro Fino, 13 de fevereiro de 2026.
Dogue,
CRCIMG 124791/0-2/MG
E a
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário e financeiro para a
contratação de plano de saúde aos servidores e vereadores.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
mn VALORES PREVISTOS
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 2026 [ 2027 2027
cefis
Reajuste de 10% no valor do auxílio-alimentação R$ 8.518,40 R$8.944,32 R$9.301,09
concedido aos servidores da Câmara Municipal de Ouro
| Fino - MG
PREMISSAS:
Adequação do aumento da despesa financeira e orçamentária no exercício.
METODOLOGIA DE CÁLCULO:
O cálculo do impacto foi obtido a partir da despesa anual atual com O auxílio-alimentação, acrescida de reajuste |
de 10% para o exercício de 2026 e projeções de 5% e A% para os exercícios de 2027 e 2028, respectivamente,
resultando em valores estimados de R$ 8.518,40 em 2026, R$ 8.944,32 em 2027 e R$ 9.301,09 em 2028,
conforme metodologia de variação percentual simples aplicada sobre o impacto do exercício anterior. |
ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO:
Os impactos projetados não comprometem as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e permanecem dentro do limite das dotações consignadas ao Legislativo Municipal. conforme |
preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Os reajustes mantêm a sustentabilidade orçamentária e o equilíbrio financeiro, observando o princípio da
prudência na gestão de pessoal e benefícios indenizatórios..
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO
Ouro Fino, 13 de fevereiro de 2026.
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| CRCIMG 124791/0-2/MG
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (25) 2441-5380 / (35) 3441-1435
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DE OURO FINO
À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E REDAÇÃO
“ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA
RESOLUÇÃO Nº 003/2008 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXANDO O
VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.”
Após análise do Projeto de Resolução nº 001/2026, que propõe reajuste de
10% no auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino — MG,
verifica-se que o impacto estimado é de R$ 8.518,40 em 2026, R$ 8.944,32 em 2027 e R$
9.301.09 em 2028, conforme metodologia de variação percentual simples. Constatou-se que
as despesas estão devidamente previstas nas dotações orçamentárias e não comprometem O
equilíbrio fiscal nem as metas da LDO e LOA. Dessa forma, conclui-se pela viabilidade
contábil e financeira da proposta, em conformidade com a legislação vigente.
Ouro Fino/MG, 13 de fevereiro de 2026.
Diana Oraciaró Felis
Assessora Contábil
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435

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