materia nº 53/2026

INDICAÇÃO Nº. 053/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereadora, com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossas Excelências que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito do Município de Ouro Fino Antônio Benedito Salgueiro
Miguel, indicação SUGERINDO, IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “COLEIRINHA
AMARELA FLORESCE” PARA IDENTIFICAÇÃO E CUIDADO DE CÃES EM
SITUAÇÃO DE RUA E CÃES COMUNITÁRIOS.
É crescente o número de cães em situação de rua e cães comunitários que
sobrevivem sob os cuidados informais de moradores, comerciantes e protetores
independentes. Embora assistidos pela comunidade, esses animais não dispõem de
identificação oficial, tampouco de acompanhamento sistemático de saúde, o que
dificulta a formulação de políticas públicas eficazes e o controle populacional.
O Programa “Coleirinha Amarela Floreste” tem como objetivo promover a
identificação visual e digital desses animais, aliando bem-estar animal, saúde pública e
organização administrativa. Para tanto, o programa prevê:
● Fornecimento de coleira amarela padronizada;
● Placa de identificação contendo QR Code, permitindo acesso rápido e digital às
informações do animal;
● Cadastro municipal, contendo:
o Foto do cão;
o Localidade onde vive;
o Histórico de vacinação, incluindo vacinação antirrábica, conforme
diretrizes do Ministério da Saúde;
o Data de castração;
o Controle de vermifugação;
o Registro de aplicação de medicamentos contra pulgas e carrapatos;
o Contato do responsável comunitário ou do setor municipal competente.
A implantação do programa proporcionará inúmeros benefícios, tais como:
✔ Controle populacional por meio da castração responsável;
✔ Prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública;
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
✔ Identificação rápida e segura dos animais pela população;
✔ Redução do abandono e de recolhimentos desnecessários;
✔ Organização e fortalecimento das políticas públicas de proteção animal;
✔ Modernização e transparência na gestão, com uso de tecnologia (QR Code).
Trata-se de uma medida humanitária, preventiva e de relevante interesse
social, que demonstra o compromisso do Município com o bem-estar animal, a saúde
coletiva e a responsabilidade social.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo quanto à
viabilidade e implantação do referido Programa, considerando os benefícios
permanentes que trará à população e aos animais do Município.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 23 de fevereiro de 2026.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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