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materia nº 56/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaINDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE OURO FINO .
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —

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INDICAÇÃO Nº 056/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO
NO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
A presente solicitação tem por objetivo promover a inclusão social e
profissional das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da
criação de políticas públicas que incentivem e viabilizem sua inserção no mercado de
trabalho, respeitando suas especificidades, potencialidades e habilidades.
É de suma importância a atuação do Poder Público na implementação de
programas estruturados que estimulem a empregabilidade de pessoas com TEA,
contribuindo para o combate ao preconceito, a valorização das capacidades individuais e
a construção de ambientes laborais mais inclusivos, humanos e respeitosos.
A inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho também favorece o
desenvolvimento de relações institucionais e culturais mais justas, além de gerar
benefícios tanto para os profissionais inseridos quanto para as empresas e órgãos
públicos envolvidos, por meio da diversidade, inovação e responsabilidade social.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de fevereiro de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br

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