texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 058/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO
SERVIÇO MUNICIPAL DE “LIMPA FOSSA”.
A presente solicitação tem por objetivo atender a uma demanda urgente de
saúde pública e saneamento básico, considerando que diversos bairros ainda não contam
com sistema de rede de esgoto, o que gera transtornos sanitários, riscos à saúde da
população e impactos negativos ao meio ambiente.
A ausência de um serviço adequado de limpeza de fossas provoca, em muitos
casos, o transbordamento de dejetos, a contaminação do solo e da água, além de expor
moradores a doenças, situação que se agrava entre famílias em condição de
vulnerabilidade social, que frequentemente não possuem recursos financeiros para arcar
com serviços privados.
A elaboração de um projeto específico para o serviço municipal de “Limpa
Fossa” permitirá a definição de critérios técnicos, operacionais e sociais, garantindo
atendimento prioritário às famílias em situação de maior necessidade, bem como maior
controle, eficiência e segurança na execução do serviço.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de fevereiro de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
open original →