materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 018/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/03/2026 03º Sessão Ordinária
t$ APROVADO
( ) REJEITADO
O signatário da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO-BRASIL), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e
amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Inteno desta Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e,
se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Antônio Benedito
Salgueiro Miguel, Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, a presente MOÇÃO DE
APELO, no sentido de que sejam envidados esforços para providenciar a
substituição do ônibus atualmente utilizado pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Ouro Fino, por um ônibus novo, equipado com plataforma
, elevatória de acessibilidade, garantindo melhores condições de transporte aos seus
assistidos.
Considerando que a APAE de Ouro Fino desempenha papel fundamental
no atendimento especializado e na promoção da inclusão social das pessoas com
deficiência em nosso município;
Considerando que o veículo atualmente utilizado pela entidade já não
atende plenamente às necessidades dos usuários, especialmente no que se refere
à acessibilidade adequada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida;
Considerando que a aquisição de um ônibus novo, dotado de plataforma
elevatória, proporcionará maior segurança no embarque e desembarque, redução
de riscos de acidentes, conforto aos usuários, atendimento às normas de
acessibilidade e melhoria significativa na qualidade do serviço prestado;
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que investir em transporte acessível representa um
compromisso com a dignidade, o respeito, a inclusão e a valorização das pessoas
com deficiência e de suas famílias;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta
APELO INSTITUCIONAL ao Chefe do Poder Executivo Municipal, confiando em
sua sensibilidade e comprometimento para o atendimento desta relevante
demanda social, em benefício da APAE e da comunidade por ela atendida.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e
encaminhada ao destinatário, como expressão do posicionamento institucional do
Poder Legislativo de Ouro Fino/MG.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 26 de fevereiro de 2026.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / ij