CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 019/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/03/2026 032º Sessão Ordinária
DÍ APROVADO
(.) REJEITADO
Presidente
O signatário da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO-BRASIL), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e
amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e,
se aprovada, seja encaminhada ao Presidente da ALESP Deputado Estadual
André do Prado (PL) , ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável Deputado Estadual Tito Torres (PSD), ao Presidente
da Câmara dos Deputados Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) e ao Deputado
Federal Patrus Ananias (PT/MG), autor da propositura, a presente MOÇÃO DE
+ APOIO, em razão da relevância do Projeto de Lei nº 500/2026, que declara como
Reserva Nacional de Terras Raras a área situada no planalto vulcânico do Sul de
Minas Gerais e do Estado de São Paulo, estabelece diretrizes de governança e
condições especiais para a outorga minerária e ambiental, incluindo entre os
municípios abrangidos o Município de Ouro Fino, visando ao desenvolvimento
sustentável, à soberania nacional e à geração de benefícios econômicos regionais.
Considerando que o Projeto de Lei nº 500/2026 propõe a declaração de
Reserva Nacional de Terras Raras na área do planalto vulcânico situada no Sul de
Minas Gerais e no Estado de São Paulo, região reconhecida pelo elevado potencial
mineral estratégico;
Considerando que as terras raras constituem insumos essenciais para o
desenvolvimento tecnológico, industrial e energético, sendo fundamentais para a
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di i
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transição energética, a produção de equipamentos eletrônicos, tecnologias de
defesa, energias renováveis e mobilidade elétrica;
Considerando a importância de se estabelecer diretrizes claras de
govemança, controle público, sustentabilidade ambiental e critérios técnicos
rigorosos para a outorga minerária e ambiental, garantindo segurança jurídica,
proteção socioambiental e geração de benefícios econômicos para a região;
Considerando que o referido Projeto de Lei contempla, entre os
municípios abrangidos, o Município de Ouro Fino, possibilitando o desenvolvimento
regional com responsabilidade social e ambiental;
Considerando a necessidade de fortalecer a soberania nacional sobre
recursos minerais estratégicos, promovendo agregação de valor, industrialização
local e geração de emprego e renda;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta
APOIO INSTITUCIONAL ao Projeto de Lei nº 500/2026, de autoria do Deputado
Federal Patrus Ananias, reconhecendo sua relevância estratégica para o
desenvolvimento sustentável, a soberania nacional e o fortalecimento econômico
dos municípios envolvidos.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e
encaminhada ao autor da proposição e à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados, como expressão do posicionamento institucional do Poder Legislativo
de Ouro Fino/MG.
. Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 26 de fevereiro de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE
VEREADOR
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