materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 12025
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Pedro
Henrique Botelho de Melo”
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado é bombeiro militar no Estado de São Paulo, nascido
em Ouro Fino/MG, onde mantém sua residência, preenchendo todos os
requisitos para o recebimento de tão honroso Título, em reconhecimento à sua
destacada dedicação e compromisso com a vida humana, especialmente à
trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 25 de fevereiro de 2026.
Relator
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435