materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
PARECER N.º 12025
“Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão do Título de
Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Silvio Antônio
Miranda”.
Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, para elaboração do
competente parecer em relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026.
De acordo com o parecer jurídico e o parecer da CCJ — Comissão de
Constituição e Justiça, o presente projeto de lei reúne condições de prosseguir
em tramitação.
O homenageado é comerciante e ex-Prefeito de Ouro Fino,
preenchendo todos os requisitos para o recebimento de tão honroso Título, em
reconhecimento à sua destacada dedicação e compromisso com a vida humana,
especialmente à trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à
população ourofinense.
Assim, somos pelo prosseguimento e votação do projeto de decreto
legislativo pelo Plenário desta respeitável Casa das Leis.
de fevereiro de 2026.
rt Lopes da Silva
Relator
Presidente Vice-presidente
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