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INDICAÇÃO Nº 071/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a Vossa
Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO DA
OBESIDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTOS E ACOMPANHAMENTO
MULTIDISCIPLINAR.
A presente solicitação tem por objetivo enfrentar a obesidade como um grave
problema de saúde pública, considerando seus impactos diretos na qualidade de vida da
população e sua relação com doenças crônicas como diabetes, hipertensão, problemas
cardiovasculares e osteoarticulares.
A indicação tem como referência iniciativa adotada pela Prefeitura do Município
de Urupês, que passou a oferecer gratuitamente, na rede municipal de saúde, tratamento
medicamentoso para obesidade, associado a acompanhamento por equipe multidisciplinar
composta por médico endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente
social, garantindo cuidado integral ao paciente.
Sugere-se que o projeto municipal priorize pacientes em situação de maior
vulnerabilidade, como aqueles que aguardam cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde
ou que não possuam condições financeiras de arcar com o tratamento na rede privada,
estabelecendo critérios técnicos claros, como índice de massa corporal, presença de
comorbidades e tentativa prévia de tratamento não farmacológico.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 02 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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