INDICAÇÃO Nº 074/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a Vossa
Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA A
ATUALIZAÇÃO E EVENTUAL AUMENTO DO VALOR DAS DIÁRIAS
CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DESLOCAMENTOS
OFICIAIS PARA FORA DO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS
DIÁRIAS DESTINADAS AOS MOTORISTAS, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA
POSSIBILIDADE DE SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE
COMPROVAÇÃO DAS REFERIDAS DIÁRIAS.
A presente solicitação tem por objetivo adequar os valores atualmente praticados
às condições reais de despesas enfrentadas pelos servidores e agentes públicos quando
precisam se deslocar para outras cidades a serviço da Administração Pública, especialmente
para participação em cursos, capacitações, reuniões institucionais, atendimentos técnicos e
demais atividades de interesse do município.
Observa-se que, em muitos casos, os valores das diárias acabam não
acompanhando o aumento do custo de alimentação, hospedagem e demais despesas básicas,
o que pode gerar dificuldades para aqueles que representam o município em compromissos
oficiais fora da cidade. No caso específico dos motoristas municipais, que frequentemente
realizam longos deslocamentos transportando pacientes, servidores e autoridades, torna-se
ainda mais importante que os valores das diárias estejam adequados à realidade das viagens
realizadas.
Além disso, sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de modernizar
e simplificar os procedimentos administrativos relacionados à comprovação das diárias,
substituindo, quando possível, a exigência de apresentação de diversos recibos e
comprovantes de despesas por relatório de viagem acompanhado de documento que
comprove a presença no local de destino, como declaração de comparecimento, certificado
de participação ou outro meio idôneo.
Tal medida já vem sendo adotada em outros municípios da região, como no caso
do Município de Inconfidentes, que recentemente regulamentou a matéria por meio de
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
legislação específica, buscando maior eficiência administrativa, transparência e redução de
burocracia nos procedimentos internos da Administração Pública.
Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo avalie, dentro das possibilidades
orçamentárias do município, a realização de estudo técnico para verificar a necessidade de
atualização dos valores atualmente estabelecidos e a eventual modernização das regras de
concessão e comprovação das diárias, garantindo maior adequação às despesas reais e
melhores condições para o cumprimento das atividades institucionais fora do município.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 06 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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