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INDICAÇÃO Nº. 078/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a Vossa
Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO PARA
QUE PROMOVA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO AO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA/MG, COM O OBJETIVO DE
DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS PARA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO
DE OURO FINO/MG NA DENOMINADA ROTA TURÍSTICA DA REVOLUÇÃO
CONSTITUCIONALISTA DE 1932, JÁ ESTRUTURADA TURISTICAMENTE
PELO MUNICÍPIO DE JACUTINGA.
A presente indicação também sugere que o Executivo Municipal, por meio dos
canais institucionais competentes e em articulação com representantes do Poder Legislativo
Estadual, promova as tratativas necessárias para alteração da Lei Estadual nº 23.544, de
2020, que reconhece como de relevante interesse cultural a Rota da Revolução
Constitucionalista de 1932 no lado mineiro, a fim de incluir expressamente o Município de
Ouro Fino no referido dispositivo legal.
O Município de Ouro Fino possui relevante participação histórica nos
acontecimentos relacionados à Revolução Constitucionalista de 1932, especialmente em
razão de sua localização estratégica na divisa entre os estados de Minas Gerais e São Paulo,
região que foi palco de movimentações militares, trincheiras e episódios marcantes do conflito.
A inclusão de Ouro Fino na Rota da Revolução de 1932 representa importante
medida de valorização da memória histórica regional, além de contribuir para o fortalecimento
do turismo cultural e histórico, ampliando o fluxo de visitantes e promovendo o
desenvolvimento econômico local.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Ressalta-se que o Município de Jacutinga já vem desenvolvendo iniciativas
voltadas à estruturação turística da rota, motivo pelo qual a cooperação institucional entre os
municípios poderá potencializar ações de divulgação, preservação do patrimônio histórico e
criação de novos atrativos turísticos regionais.
Ademais, a atualização da Lei Estadual nº 23.544/2020 para incluir Ouro Fino
no reconhecimento de relevante interesse cultural reforça o papel histórico do município no
contexto da Revolução Constitucionalista de 1932, garantindo maior visibilidade e apoio às
iniciativas de preservação e promoção cultural.
Diante do exposto, apresenta-se a presente indicação para que sejam adotadas
as providências necessárias à sua implementação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 09 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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