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INDICAÇÃO Nº. 091/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, com assento nesta Casa
Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução
014/2016), solicita a Vossas Excelências que submeta a este Egrégio Plenário e
posteriormente envie INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito do Município de Ouro Fino Antônio
Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE SALA LILÁS NA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURO FINO
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias, em
parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para a implantação de uma Sala Lilás
na Delegacia de Polícia Civil do município de Ouro Fino.
A Sala Lilás é um espaço especialmente preparado para o atendimento humanizado de
mulheres vítimas de violência, proporcionando privacidade, acolhimento e respeito em um
momento extremamente delicado da vida dessas mulheres.
A violência doméstica e familiar ainda é uma realidade presente em nossa sociedade, e o
Poder Público deve atuar de forma firme para garantir estrutura adequada para acolher,
orientar e proteger as vítimas, conforme os princípios estabelecidos pela Lei nº 11.340/2006
– Lei Maria da Penha.
A implantação da Sala Lilás permitirá que o atendimento seja realizado em um ambiente
reservado, seguro e mais sensível à condição emocional da vítima, evitando constrangimentos
e fortalecendo a rede de proteção às mulheres em nosso município.
Diante da importância dessa iniciativa para a proteção da dignidade, da integridade e da vida
das mulheres de Ouro Fino, apresento a presente indicação, confiando na sensibilidade do
Poder Executivo e das autoridades competentes para a concretização desta relevante ação.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 12 de março de 2026.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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