materia nº 3/2026

ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 02/03/2026.
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 20h, teve início a 03º Sessãg
Ordinária da 02º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2026, presidida pelo
Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora Vânia Aparecida
Vieira Couto, que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob +
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciaram-se os trabalhos. Dandç
continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando aq
expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara!
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marco Antônio da Silva iniciou sua fala
cumprimentando os colegas e solicitando ao departamento de obras atenção para a
travessa Benedito Mariano da Costa, localizada abaixo do cemitério, onde as águas da
chuva entram nas residências próximas, pedindo a passagem de uma máquina no local.
Agradeceu e parabenizou a equipe do transporte que resolveu problemas com o
transporte de estudantes para a faculdade em Pouso Alegre. Parabenizou também a
equipe de atendimento do agendamento da saúde no Prédio dos Capuchinhos, em nome
da diretora Margarete, pela atenção à população. Questionou o setor responsável sobre
as placas de sinalização e redutores de velocidade na cidade, especialmente na rua que
dá acesso aos Ovos Garça, dirigindo-se à Comissão de Trânsito (vereadores Sargento
Nelson e Lívia). Cobrou agilidade nos serviços de trânsito e reiterou pedido, já feito
desde o ano anterior, de um ponto de ônibus em frente à antiga rodoviária. O Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva agradeceu ao Senador Carlos Viana, destacando seu
trabalho na presidência da CPMI do INSS e sua indicação de R$ 1 milhão para a saúde
de Ouro Fino, dos quais R$ 311 mil já foram encaminhados para medicamentos.
Agradeceu à equipe do senador: Renata Faria (chefe de gabinete), Amanda Monteiro
(assessora) e Rafael Lúcio (assessor em Minas). Agradeceu ao Deputado Dimas
Fabiano pelos R$ 350 mil destinados ao telhado da APAE e ao Deputado Estadual Dr.
Maurício pelos R$ 100 mil para a mesma instituição. Convidou a todos para
conhecerem a APAE, que considerou uma das melhores do Sul de Minas. Informou >
que está em votação o Projeto de Lei 3.657/2026, da JMV Produtos Veterinários, Ss
empresa do Adalberto Resende, que deve gerar de 25 a 30 empregos. Solicitou ao
executivo atenção redobrada para o bairro Jardim Aeroporto, com quadra em situação
ruim, CRAS fechado e mato alto, pedindo uma força-tarefa para limpeza e destinação
do espaço. Registrou a presença da Dra. Priscila Grossi e da enfermeira Amanda AV
Almeida, que sugeriram o Projeto de Lei 3.653/2026, sobre atenção integral a pessoas
com feridas crônicas. Informou que o Coronel Lobo virá a Ouro Fino no dia 16 de
março para avaliar local para a aeronave Congar. Apresentou moção de apoio ao PL
86/2026, que declara de interesse público os medicamentos mounjaro e zepbold para
diabetes tipo 2. Ver. José Agostinho Muroni, em aparte, corroborou a necessidade de
limpeza no Jardim Aeroporto, especialmente na beira do rio, por ser porta de entrada
da cidade. Ver. Nelson Lopes da Silva, em aparte, anunciou que, segundo a Major
Élcio, Ouro Fino está perto de receber um pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, com
previsão para após a formatura de militares no meio do ano. Vera. Lívia Roberta
Franceli, em aparte, reforçou o pedido de limpeza no Jardim Aeroporto, citando o
parquinho infantil tomado pelo mato, e pediu uma caçamba para coleta de lixo no local.
Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca, em aparte, manifestou interesse em assinar o Projeto
de Lei 3.653/2026 e, sobre o Corpo de Bombeiros, disse que agora adotará postura de
"Tomé" — só acreditará vendo. Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte, parabenizou o
vereador Paulo Henrique pelo trabalho, lembrando da visita ao Senador Carlos Viana
em Varginha para buscar ambulâncias do SAMU. Testemunhou o empenho do
vereador para trazer a JMV para Ouro Fino, empresa que se instalará em Crisólia e
gerará empregos. A Vera. Lívia Roberta Franceli cumprimentou os presentes e falou
sobre sua indicação de horta socioeducacional, projeto que incentiva o contato das
crianças com a terra e alimentos saudáveis, propondo iniciar com mudas que receberá
e contando com voluntário para trabalhar duas vezes por semana. Reiterou indicação
do ano anterior, em parceria com os vereadores Marquinho e Toninho Lino, para
reforma da escola do Pinhalzinho dos Lopes, visando atendimento de saúde no local.
Pediu limpeza nos bairros Santa Rita, Cata, Várzea e Jardim Aeroporto, devido ao mato
alto e risco de animais peçonhentos. Para a zona rural, solicitou manutenção e
cascalhamento no Feijoal (estrada do Ademir Vieira e Toninho Gordo), no Calixto
(acesso ao Campestrinho, onde ocorreu acidente por valeta), nos Pereiras (buraco na
saída da cidade), na Escolinha (acesso do Ico Mangará sentido Serragem) e tapa-
buracos na Avenida Nossa Senhora da Piedade, Valdemar Vilela e rodovia que liga
Limas e Cervo. Esclareceu que, após verificação, o atendimento de saúde nos bairros
Laranjal e Funil está ocorrendo normalmente, tendo sido resolvido um caso específico
de uma senhora sem acesso. O Ver. Carlos Augusto Honório abordou a situação das
ruas do bairro São José do Mato Dentro, onde cerca de 50 famílias vivem sem
saneamento básico, luz e pavimentação. Explicou que há uma rede trifásica no local e
a Cemig quer desapropriar as casas devido à distância da rede, cabendo à prefeitura
arcar com o ônus da remoção por falta de fiscalização no passado. Cobrou empenho na
solução do caso. Sobre sinalização, agradeceu ao Fernando, Juninho e Tiago Zuccon
pela instalação de sinalização horizontal e vertical em São José, mas cobrou mais placas
de PARE e a instalação de placas de sinalização vertical licitadas. Cobrou do setor de
obras projetos para a quadra de São José, com verba de R$ 250 mil de 2024 e R$ 400
mil de 2025. Agradeceu ao setor rural por demandas atendidas e cobrou providências
no Calixto (acidente), abertura de estradas (Barra, Machado, Caminho da Fé) e redes
de proteção para os campos da Escolinha, São José e Peitudos. Agradeceu ao Neto
pelos ecopontos de lixo eletrônico em São José e ao DMAAE pelas obras no bairro,
lembrando a lei municipal que prevê multa para quem não contiver águas pluviais. O
Ver. Antônio Lino Filho agradeceu ao Vanderlei pelos serviços nos cata-brejos e
cascalhamento na Penha e Itaguaçu, destacando a necessidade de um braçal junto à
máquina. Pediu limpeza em toda a cidade e falou sobre pontes, mencionando a
necessidade de iniciar as obras no Chico Martinho, com pedras já disponíveis.
Agradeceu ao DMAAE pela abertura de rua na saída da Limeira. Reclamou da demora
na instalação de placas de divisa do município. Agradeceu ao Dr. Frederico pelo envio
de R$ 1 milhão para Ouro Fino e ao prefeito pelo acompanhamento do recurso. Pediu
ao Chiquinho manutenção nas luzes da zona rural e, em aparte ao vereador Agostinho,
lembrou de pedir ao Vanderlei passagem de máquina no Turvo. O Ver. José Agostinho
Muroni cumprimentou a todos e relatou viagem a Brasília com os vereadores Paulo
Chiste e Vânia, agradecendo ao deputado Dimas Fabiano pelos veículos enviados: duas
Spin e uma ambulância especial para cadeirante. Agradeceu ao Vanderlei pelo trabalho
na zona rural e pediu desentupimento de bueiros no Funil e Alemão. Solicitou que o
caminhão de lixo passe de oito em oito dias no Pinhalzinho dos Lopes e que seja
arrumado um minadouro na estrada. Pediu também providências no bairro Rio Branco,
onde Doug deixam Mo da de3a4 Ri esperamdo a água baixar. So
due
aplicação de herbicida nas estradas rurais, arrumação de rua interditada no Jardim
Aeroporto e reparos na ponte do bairro das Almas. A Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto cumprimentou a todos e destacou o trabalho do Senador Carlos Viana, a quem
chamou de "homem quebrantado e temente a Deus", e do deputado Dimas Fabiano,
que destinou verba para a criação da clínica PET em Ouro Fino. Falou sobre a
necessidade de uma clínica completa, com plantões 24 horas, finais de semana é
feriados, lembrando que hoje recebe muitos pedidos de resgate sem ter onde colocar os
animais. Citou o caso de uma cachorrinha no cio na Matriz. Agradeceu às pessoas que
oferecem lar temporário e fazem vaquinhas para castração. Comentou sobre
cachorro morto no bairro do Alto, esclarecendo que seu papel como vereadora é faze
o boletim de ocorrência e obter laudo, cabendo à justiça decidir. Agradeceu ad
Chiquinho pela dedicação e informou que já chegaram as câmeras de segurança
solicitadas para a saúde mental e outros pontos, listando locais como farmácia, creches
e Arena de Ouro. Pediu manutenção asfáltica urgente em todos os bairros,
especialmente Palomos, Jardim Patrícia e Jardim Belo Horizonte. Agradeceu ao
DMAAE pelo resgate de um gato em bueiro. Ver. Marco Antônio da Silva, em aparte,
elogiou o trabalho do Chiquinho, destacando seu pronto atendimento a todos os
vereadores. O Ver. Nelson Lopes da Silva fez um apelo à população para ajudar as
vítimas da tragédia em Juiz de Fora, com 65 mortos e milhares de desabrigados.
Anunciou campanha de arrecadação de produtos de limpeza, higiene pessoal e não
perecíveis, com entrega no Centro Pastoral da Paróquia São Francisco de Paula e Nossa
Senhora de Fátima, e informou que na sexta-feira seguirá com um caminhão para Juiz
de Fora. Solicitou aprovação de indicações de honra ao mérito para Irmã Terezinha
(Colégio Nossa Senhora do Rosário), Flávio Gouveia (professor) e Silvio Miranda (ex-
prefeito). Reiterou pedido de reforma no campo da Serrinha, onde jovens não têm local
adequado para esporte. Cobrou a volta de uma caçamba de lixo no final da Rua Juvenal
Borges Carvalho, retirada do local e agora jogada em um cruzamento, causando
acúmulo de lixo na calçada, inclusive restos de caixão. Ver. Marco Antônio da Silva,
em aparte, reforçou a cobrança sobre a caçamba, confirmando a veracidade da situação.
Ver. Cícero de Lima Braga, em aparte, informou mais um ponto de arrecadação para
Juiz de Fora: a lanchonete do Bial, no Alto Posto Santa Fé. Vera. Lívia Roberta
Franceli, em aparte, apoiou a fala sobre o campo da Serrinha e, sobre as caçambas,
alertou para o risco aos coletores, que precisam virá-las de ponta cabeça para despejar
o lixo, podendo causar danos à coluna. Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte, anunciou que
a Câmara Municipal também será ponto de arrecadação para Juiz de Fora. O Ver.
Fabio Tomazoli da Fonseca cumprimentou o Dr. José Ricardo Baganha e sua esposa
Priscila, presentes no plenário, e informou que o projeto de chacreamento está no
jurídico para apresentação. Falou sobre o aniversário da Comunidade Ágape no Éden
Clube. Insistiu na notificação de proprietários de terrenos baldios para limpeza,
evitando proliferação de escorpiões. Corrigiu informação da semana passada,
esclarecendo que as pedras das ruas são granito ou basalto, não pedra sabão. Sugeriu a
transferência da rodoviária interna para o prédio da rodoviária de ônibus,
transformando o espaço atual em galeria cultural, com a "Vila do Boi" e, um pouco
adiante, a "Praça da Bíblia”, Indicou a criação de uma terceira via no bairro Santa Rita
para melhorar o fluxo. Pediu ao Chiquinho troca de lâmpadas queimadas no último
lago do Parque dos Palomos. Solicitou ponto de ônibus na Praça dos Ipês para as
crianças. Pediu ao prefeito recomposição salarial para os funcionários públicos.
Agradeceu ao Walter (DMAAE) pelo reparo de uma valeta na Rua João Almeida e ao
Deputado Federal Dr. Frederico por mais de R$ 1 milhão encaminhado a Ouro Fino
em 2026. O Ver. Cicero de Lima Braga parabenizou a Prefeitura pelo atendimento
de pedidos, citando pintura e sinalização na Bias Fortes, que evitou acidentes.
Agradeceu pelo centro de treinamento de artes marciais na Fundação Rufo Bernardes,
com aulas de Boxe, judô, Muay Thai e Taekwondo. Informou que, com o vereador
Marquinho, viajará a Brasília pe pd Marcelo Alvaro pela eme;
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de R$ 400 mil para asfaltamento da Rua Dom Pedro e descida do Jardim
Independência, e levará nova demanda para revitalização da quadra do BNH Novo é
aquisição de novos brinquedos para o parquinho local. O Ver. Clóvis Coldibeli
anunciou uma ótima notícia para Crisólia: o projeto do professor Alexander (Pitote) de
escolinha de futebol será implantado, com treinos três vezes por semana para as
crianças do distrito e bairros vizinhos. Agradeceu ao Thiago (Obras) pela construção
de duas novas salas na creche de Crisólia, atrasada pelas chuvas, mas já em fase
adiantada, e pediu tapa-buracos na Avenida Nossa Senhora da Piedade, Valdemar
Vilela e dentro do distrito. Relatou acompanhamento de serviços na zona rural
incluindo cascalhamentos no Morro da Cava (Carioca), Penha, Feijoal e estrada dq
Cervinho, priorizando pontos críticos para que alunos não percam aula. Pediu ao
Vanderlei retomada dos serviços no Pinhalzinho dos Góes e patrolamento no Morro da
Ventania (após os Limas, até a divisa). Registrou agradecimento ao Dr. Frederico por
mais R$ 1 milhão (R$ 500 mil para saúde e R$ 500 mil para infraestrutura). Sobre as
placas de sinalização, informou que já chegaram à prefeitura e pediu parceria entre
departamentos para agilizar a instalação, oferecendo-se para ajudar. Anunciou que a
Tratorada 2026 ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril. Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca, em
aparte, complementou, informou que o evento terá dois dias, com expectativa de
público superior ao do ano anterior, quando o almoço para 800 pessoas foi insuficiente.
APAE, asilo e hospital participarão da praça de alimentação, e será distribuída cartilha
de segurança para os tratoristas. Parabenizou os idealizadores Rodrigo, Juninho, João
Paulo e Tamires. Passou-se a Pauta do dia: | - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareceres estão à disposição para todos os Vereadores, bem como para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II- VOTAÇÃO; 1. PROJETO DE LEI N.º 3.648/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a suplementação
de crédito especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$
6.500.000,00, para os fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI N.º 3.649/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais no valor de R$ 40.666,74, para as entidades e fins que especifica.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
3. PROJETO DE LEI N.º 3.650/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro
Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de
Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 590.000,00, para os
fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO aÃ
POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI N.º 3.651/2026 Autoria: Pref. " >
Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial QUl- sê
em favor da Diretoria de Saúde, no valor total de R$ 50.642,86, para os fins que
especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi Lo ão e votação, a qual foi APROVADO P: u
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UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE LEI N.º 3.653/2026 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de
Atenção Integral às Pessoas com Feridas Crônicas no Município de Ouro Fino - MG
dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissõ
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADIO
POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
007/2026 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão d
Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Tereza Evangelista da Rocha
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposiçãb
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2026 Autoria: Ver. Carlos
Augusto Honório Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito
ao Ilmo. Sr. Pedro Henrique Botelho de Melo. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 009/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Hugo Zaratini
da Silva. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2026
Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma
de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Flávio Luiz Baptista Gouvêa. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10. PROJETO DE k
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2026 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Silvio
Antônio Miranda. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 11. MOÇÃO DE APOIO N.º 016/2026 Autoria: Ver. Cícero
de Lima Braga e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apoio ao
Projeto de Lei nº 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro
e Zepbound, a ser encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
Federal Hugo Motta (Republicanos/PB), e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Mário Heringer (PDT/MG), autor da proposição, para fins do disposto no art. 71 da Lei
nº 9.279, de 14 de maio de 1996, alterada pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 017/2026 Autoria:
Ver.* Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Reconhecimento à Senhora
Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), pelo relevante e inovador trabalho científico desenvolvido na área da
neurociência. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA ld
POR UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO DE APELO N.º 018/2026 Autoria: Ver. Paulo >
Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito QU): Ss
Municipal de Ouro Fino, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, no sentido de que sejam ss
envidados esforços para providenciar a substituição do ônibus atualmente utilizado pela
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino, por um ônibus novo,
equipado com plataforma elevatória de acessibilidade, garantindo melhores condições )
de transporte aos seus Sr seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
Dae pie dios No Ud
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foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 14. MOÇÃO DE APOIO N.º 019/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apoio ao Presidente
da ALESP, Deputado Estadual André do Prado (PL), ao Presidente da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Estadual Tito Torres (PSD),
ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) e ao
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), autor da propositura, em razão da
relevância do Projeto de Lei nº 500/2026, que declara como Reserva Nacional de Terras
Raras a área situada no planalto vulcânico do Sul de Minas Gerais e do Estado de São
Paulo, estabelece diretrizes de governança e condições especiais para a outorga
minerária e ambiental, incluindo entre os municípios abrangidos o Município de Ouro
Fino, visando ao desenvolvimento sustentável, à soberania nacional e à geração de
benefícios econômicos regionais. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE; III — APRESENTAÇÃO: 15. PROJETO
DE LEI N.º 3.655/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo:
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura,
Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 229.623,99, para os fins que especifica. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 16. PROJETO DE LEI N.º
3.656/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera os
incisos II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 3.203, de 07 de agosto de 2024, que dispõe
sobre a doação de bem público e concessão de incentivos fiscais à empresa SSA -
Soluções em Sistemas Automotivos Ltda. O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 17. PROJETO DE LEI N.º 3.657/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito
Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel
à empresa JMV Material Veterinário - ME Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.034.705/0001-
75, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 18.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2026 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Rafael Lúcio da Silva. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental. IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES:
Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 19. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA.
VANIA APARECIDA VIEIRA COUTO N.º 051 — Sugerindo a implantação do
Programa Municipal de Defesa Pessoal e Proteção à Mulher. N.º 052 — Sugerindo a
instalação de luminárias com sensor de presença nas estradas rurais. N.º 053 —
Sugerindo a implantação do Programa “Coleirinha Amarela Florescente”, para
identificação e cuidado de cães em situação de rua e cães comunitários. N.º 062 —
Sugerindo a elaboração e implementação de projeto municipal para limpeza de terrenos
responsabilidade urbana e inclusão social. N.º 065- Sugerindo a instalação de um
baldios, com utilização de mão de obra de centros e clínicas de reabilitação, aliando ; | 3é
parquinho infantil na Praça Monsenhor Teófilo (Praça da Matriz). N.º 068- Sugerindo
a possibilidade de contratação de médico geriatra para atendimento nos postos de
saúde. 20. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO
HONÓRIO N.º 063 — Sugerindo a realização de estudos técnicos visando a
possibilidade de implantação Eca no entorno do Recanto dó Lago dos Palomos,
bem como nas vias adjacentes, com especial atenção ao trecho de saída da Avenida dos
Palomos. N.º 064 — Sugerindo a implantação de sinalização horizontal e vertical em
diversos pontos do bairro São José do Mato Dentro, localizado na zona rural deste
município. 21. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES
DA SILVA N.º 066 — Sugerindo junto ao departamento competente que realize a
manutenção e melhorias no Campo de Futebol do bairro Serrinha. 22. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA N.º
054 - Sugerindo a adoção de contêineres subterrâneos para o armazenamento de
resíduos sólidos no município de Ouro Fino. N.º 055 - Sugerindo a implantação de um
espaço sensorial e integrativo voltado às pessoas com Transtorno do Espectro autista
(TEA) no município de Ouro Fino. N.º 056 - Sugerindo a criação de um programa
municipal de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no município de Ouro Fino. N.º 057 - Sugerindo a realização
de estudo para a criação de espaços públicos inclusivos. N.º 058 - Sugerindo a
elaboração de projeto para implantação do serviço municipal de “limpa-fossa”. N.º 059
- Sugerindo a criação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente em locais de grande circulação.
N.º 060 - Sugerindo a elaboração de projeto para implantação de uma clínica escola,
voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). N.º 061
- Sugerindo a criação e implementação do Cartão Municipal de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 23. INDICAÇÕES APRESENTADAS
PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N. 049 - Sugerindo a
revitalização da Praça da Baronesa, localizada em frente a Maçonaria, onde se encontra
o monumento “O Boiadeiro”, com especial atenção à melhoria da iluminação pública
do local. N.º 050 — Sugerindo a realização de estudo de viabilidade para transformar o
espaço onde funciona a rodoviária interna de Ouro Fino, em uma galeria de comércio,
aproveitando a estrutura já existente no local. N.º 067 — Sugerindo junto ao
departamento competente, a realização de estudo e posterior construção de uma terceira
via na entrada do bairro Santa Rita. N.º 069 — Sugerindo a instalação de ponto de ônibus
na Praça dos Ipês (Parque dos Palomos). 24. INDICAÇÕES APRESENTADAS
PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI N.º 070 - Sugerindo a criação e
implementação do projeto “Horta Socioeducacional” no Município de Ouro Fino, a ser
desenvolvido em unidades escolares, especialmente aquelas que funcionam em período
integral. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição
de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=pI-Rft4vmpE&t=4s, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22h45min, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis
Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli,
Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e
Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 02 de março de 2026. Nr
| ad pprovADO fl 10 52026 36º