materia nº 98/2026

INDICAÇÃO Nº. 098/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ESTUDADA A
POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM MECANISMO QUE PERMITA ÀS
PESSOAS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO UTILIZAREM,
DE FORMA ORGANIZADA E REGULAMENTADA, O TRANSPORTE
ESCOLAR PARA DESLOCAMENTO ATÉ O CENTRO DA CIDADE.
Justifica-se a presente indicação pelo fato de que, anteriormente, muitos
moradores da zona rural utilizavam esse transporte para se deslocarem até o centro para
resolver necessidades básicas, como consultas médicas, compras de medicamentos,
serviços bancários e outras demandas essenciais. Entretanto, com as mudanças na
legislação, esse uso passou a ser restrito exclusivamente aos estudantes.
Ressalta-se que grande parte dessas pessoas são de baixa renda e enfrentam
dificuldades para se deslocar até a cidade, especialmente pela falta de transporte público
regular nas comunidades rurais.
Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo estude a possibilidade de
criação de uma carteirinha ou cadastro específico, que permita a esses moradores
utilizarem o transporte escolar quando houver disponibilidade de vagas, sem prejudicar
o transporte dos alunos, garantindo assim mais acesso aos serviços essenciais e melhor
qualidade de vida para a população rural.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 13 de março de 2026.
JOSÉ AGOSTINHO MURONI
VEREADOR
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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